Acusação à professora de Vinhedo passa por cima da Constituição, da LDB e revela ódio às mulheres

Governo Jaime Cruz de Vinhedo (SP) persegue professora e agrada misóginos da cidade

Governo do Prefeito tucano passa por cima da Constituição Federal, da LDB e de legislações relacionadas aos direitos das mulheres

.Por Potiguara Lima.

A Secretaria de Negócios Jurídicos da própria Prefeitura de Vinhedo ressaltou em parecer que consta no Processo Administrativo associado à perseguição política da professora Virginia os artigos 205 e 206 da Constituição Federal. Esses artigos garantem a educação “visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania” com base nos princípios da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” além do “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.

Foram bastante pertinentes essas e outras considerações neste Parecer que ressaltaram a liberdade pedagógica, o papel crítico da educação e a autonomia escolar. O documento, que partiu de um setor da própria Prefeitura, tinha um indicativo claro para que o processo contra a professora não fosse levado adiante.

É vergonhoso que o governo Jaime Cruz (PSDB) para agradar setores misóginos de Vinhedo e para alimentar sua mesquinha sanha persecutória contra alguém que se posicionou contra outros absurdos de seu governo (como o Decreto da Maldade – https://cartacampinas.com.br/2018/01/x-prefeito-de-vinhedo-retirou-auxilio-alimentacao-de-servidor-que-adoece/) esteja promovendo durante meses essa perseguição covarde e disparatada que desrespeita referências básicas de organização do trabalho pedagógico dos professores e das escolas.

O governo Jaime fez assim a aposta de contrariar um parecer embasado em princípios constitucionais e na crítica ao Projeto Inconstitucional que inspirou a perseguição para enfatizar um parecer marcado pela falta de fundamentos na legislação educacional e pela presença de preconceitos e tentativas de depreciação do trabalho docente. E é quase surreal verificarmos que esse Parecer que fundamenta o prosseguimento da perseguição veio da própria Secretaria de Educação (!!!), escrito por uma supervisora de ensino e chancelado pelo secretário da pasta.

Um dos trechos desse Parecer destaca sem nenhuma problematização (portanto sugerindo) que “As queixas contra a Professora chegaram as Redes Sociais e encaminhadas para a Diretora da Escola e para a Ouvidoria, com acusações de doutrinação e de prejuízos ao aprendizado dos alunos (…)”. Ora, o que houve foi mais um ataque covarde do Movimento Escola Sem Partido em relação ao qual a Secretaria de Educação se omitiu.

A tentativa de criminalizar a professora expõem os profissionais da Secretaria de Educação responsáveis pelo Parecer a uma situação vexaminosa.

Mas a bizarrice desse processo não pára aí. Sabemos que o processo começou com a articulação entre setores retrógrados que se sentem ameaçados pelo fortalecimento da luta feminista. E que a professora foi inicialmente atacada nas redes sociais em uma campanha articulada com uma denúncia do pai de uma aluna na ouvidoria do município. Mas há alguns dias, atentamos para o relato de uma queixa desse pai presente no processo, em que consta sua preocupação “de que está havendo por parte da professora ‘doutrinação’ durante a aula pois o conteúdo registrado no caderno fala de feminismo e Lei Maria da Penha”.

Então fomos buscar entender melhor através de manifestações do pai denunciante nas redes sociais o contexto dessa sua preocupação. E eis a postagens que encontramos:

Ora, como destacou o Parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura, o tema debatido em sala é matéria de conhecimento universal propiciando uma ampla gama de discussões. Assuntos como reivindicação das mulheres trabalhadores (de reconhecimento da dupla jornada), participação política das mulheres, estigmas depreciativos associados às mulheres e competição ou sororidade entre as mulheres são tratados de forma séria e aprofundada nas aulas da professora Virginia.

É dispensável comentários sobre a forma como o pai, cuja denúncia foi abraçada e transformada em processo administrativo disciplinar pelo governo Jaime Cruz, trata todas essas questões.

Nos últimos anos surgiram movimentos destinados a perseguir professores por todo o Brasil. O caso de perseguição que ocorre em Vinhedo revela o que está por trás daqueles que concordam e se engajam nesses movimentos: pessoas que não querem seus preconceitos e seus ódios problematizados. Por isso, passaram a difundir um estigma sobre a atividade crítica realizada nas escolas a respeito de temas como exploração econômica e desigualdade social, respeito e convivência com a diversidade de orientação e identidade sexual, racismo e violência contra a mulher.

Felizmente a força desses movimentos que pregam a censura e a perseguição não foi suficiente para alterar as referências legais que respaldam a liberdade de ensinar e aprender e o exercício crítico da educação. Mas não deixa de ser revoltante ver esses movimentos agindo com a conivência e mesmo com o apoio de representantes do poder público para tentar desqualificar profissionais que realizam um trabalho sério sobre temas como feminismo e violência contra a mulher.

Por isso tudo, a perseguição política promovida por setores misóginos da cidade com o apoio ativo do governo Jaime Cruz é ao mesmo tempo covarde, vil e vergonhosa.

Lutaremos até o fim para que sejam respeitados os princípios educacionais que respaldam a liberdade de aprender e ensinar sob o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e por uma educação comprometida com o enfrentamento dos problemas sociais do nosso país, incluindo aqui, como não poderia deixar de ser, todas as formas de violência contra a mulher.

Temos uma convicção de que podemos derrotar o coronelismo do grupo político do prefeito e as relações clientelistas que ele estabelece com setores que destilam preconceito e ódio.

Contra a covardia e a ignorância desses setores, contamos com a coragem e a solidariedade de quem luta por justiça e dignidade.

Potiguara Lima é professor de educação básica.