A Medida Provisória nº 746/16, aprovada pelo Congresso Nacional, que instaura a Reforma do Ensino Médio, comete grave equívoco ao omitir do texto legal qualquer referência à disciplina, e, principalmente, ao excluí-la da relação de componentes curriculares obrigatórios, instalando fortes incertezas sobre a presença da História nesse nível de ensino.
Não menos preocupante é o rebaixamento das exigências para o exercício da profissão docente, ao permitir a admissão de “profissionais com notório saber”. Além disso, na prática, a Reforma do Ensino Médio está sendo subordinada a um documento (BNCC) que ainda não está concluído, cujo conteúdo final é desconhecido, e que está indicado como referência para a formação de professores.
Diante do exposto, a Associação Nacional de História – ANPUH-Brasil, contesta a aprovação da Reforma do Ensino Médio sem consultar a sociedade, em particular, os professores. E reivindica, com muita ênfase, a clara definição da História como componente curricular obrigatório no Ensino Médio.
Atenciosamente,