Novo Plano Diretor de Campinas poderá promover a farra da especulação imobiliária

Ao final de 2016, nos estertores de seu primeiro governo, o prefeito Jonas Donizete aprovou a Lei Complementar Nº 134 que isenta por quatro anos de cobrança de IPTU os novos empreendimentos de loteamento na cidade, mostrando assim como já era grande o seu comprometimento como o lobby dos grandes empresários do ramo imobiliário, em detrimento dos interesses da população da cidade, que continua a pagar o seu imposto sem, em contrapartida, ter acesso a serviços municipais de qualidade. Governa-se mais uma vez seguindo a fórmula “para meus amigos, tudo; para os restantes, a lei”. E depois reclama-se que não há caixa para investir em melhorias para a cidade…

Agora, mais uma vez essa elite se coloca em ação para aprovar o novo plano diretor da cidade, que lhe permitirá se apropriar de enormes áreas para a realização desses empreendimentos já isentados de IPTU! O que nós, cidadãos, podemos esperar de positivo nessa transformação urbana, como contrapartida de benefícios para a cidade, se nem sequer o imposto devido por todos nós a prefeitura cobrará desses senhores? Trata-se aqui, mais uma vez, do velho sistema de governança de nossos políticos, que para propiciar lucros privados, reserva à população e ao meio ambiente apenas os prejuízos coletivos de uma vida urbana que será cada vez mais caótica, pobre e sofrida.

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Tal triste realidade é escancarada quando acompanhamos como a prefeitura encaminha nesse momento a participação popular, regulamentada por lei, que deve preceder toda e qualquer modificação no plano diretor de uma cidade.

Ontem, dia 15 de fevereiro, em reunião no Salão Vermelho da prefeitura de Campinas, os representantes do governo Donizete mostraram como não estão nada dispostos a acatar propostas que efetivem a participação popular no processo e como já conseguiram constituir um Conselho da Cidade de Campinas (Concidade) aliciado pelos interesses da prefeitura e seus comparsas e alheio aos interesses coletivos.

O Concidade, que legalmente deveria servir como órgão de expressão dos ensejos da população na elaboração e aprovação do novo plano diretor, mostra-se hoje, em sua composição, majoritariamente composto por membros que estão ali apenas para dizer amém a um governo que governa para poucos em detrimento de nós, povo.

Na reunião de ontem, orquestrando a farsa de um processo participativo democrático, os representantes da prefeitura não tiveram pudor algum ao desconsiderarem as vozes dissonantes desse Concidade, que certamente existem e resistem heroicamente tentando reverter essa farsa participativa. E, desse modo, a prefeitura conquistou seu direito de continuar brincando de democracia e trabalhando pesado contra os interesses de todos nós.

Em um país governado por PECs, na esfera municipal nossa democracia mostra-se mais uma vez como uma piada de mal gosto que, travestindo a ditadura dos interesses de uma elite econômica em processo participativo, não pode nos deixar senão a prostração triste de uma quarta-feira de cinzas. País do Carnaval, até quando nos submeteremos a essa farsa?

Para conquistar um Plano Diretor que responda aos interesses de todos nós moradores de Campinas e não apenas aos de um grupo de construtores de condomínios, precisaremos construir outras vias para exigir o respeito aos nossos direitos e interesses, vias certamente em oposição aos mecanismos viciados de nossa democracia, hoje já completamente aparelhados por políticos e empresários inimigos do bem-estar coletivo.

À revelia dos instrumentos que a prefeitura de Campinas manipula para rotular de democrática essa modificação do nosso Plano Diretor, é preciso que a população seja informada e convocada a lutar pela cidade de todos. Já que não podemos esperar nada de bom de nossos governos, bem como de suas farsas democráticas, será preciso ir à campo tendo em mãos outras armas de luta política. Quais? A descobrir agora lutando por um Plano Diretor para Todos.

Para começar, todos temos que ter em mãos o mapa fornecido pela Prefeitura, no qual estão marcadas em pontilhado vermelho as áreas em que se pretende avançar o perímetro urbano. Quais dessas mudanças interessam a nossa cidade, à preservação de nosso meio ambiente e aos moradores de cada área afetada? Nossa cidade está nas mãos de nossa capacidade de fazer a prefeitura escutar de fato a nossa resposta a essa pergunta.