jean marconi ccA Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) retirou 44 veículos considerados lixo (inservíveis) das ruas de Campinas em 90 dias, desde a publicação em 14 de julho último do Decreto nº 18.796/2015, que trata da remoção de veículos abandonados.

Nesse período, a Emdec vistoriou 642 veículos abandonados na vias municipais. Deste total, 377 carros foram removidos, sendo que 282 foram retirados pelos próprios proprietários e os 44 considerados lixo foram encaminhados para o Departamento de Limpeza Urbana (DLU). Outros 51 foram recolhidos ao Pátio. Os dados são relativos às ações da Emdec até o dia 14 de outubro.

“A partir do Decreto, e do estabelecimento de um rito legal, pudemos direcionar nossos esforços para que os veículos pudessem efetivamente ser removidos. Em 90 dias, temos uma média de quatro carros por dia sendo removidos das vias de Campinas”, avalia o secretário de Transportes e presidente da Emdec, Carlos José Barreiro.

Pelo Decreto, os veículos sem condições de circulação, que permanecerem nas vias do município num prazo superior a 10 dias, serão removidos ao Pátio Municipal. São considerados sem condições de circulação os veículos que estejam com a falta de um ou todos os vidros; sem pneus ou rodas; com um ou mais pneus furados; sem uma ou mais luzes de sinalização; sem motor; enferrujados; e sem emplacamento, com a ressalva para a fase do procedimento.

A Emdec tenta identificar o veículo e notificar o proprietário. Até o momento, já foram emitidas 432 notificações, que são realizadas somente se o veículo estiver enquadrado nas diretrizes do Decreto e, também, se o proprietário não fizer a remoção no prazo de cinco dias. Não respeitando esse prazo, o veículo é encaminhado ao Pátio e se não for resgatado dentro de 90 dias, será encaminhado para leilão, desde que não haja impedimento legal. Para retirar o veículo do Pátio, o proprietário deve pagar todas as despesas, como remoção, estadia, eventuais multas de trânsito e licenciamento.

Qualquer cidadão pode denunciar o abandono de veículo em via pública. Até o momento, a Emdec recebeu 1.041 denúncias. Como canais de comunicação, a população tem o telefone (19) 3772-1517, que funciona 24h por dia, todos os dias da semana. Também há a seção “Fale Conosco”, dentro do site da Emdec (www.emdec.com.br). (Carta Campinas com informações de divulgação)