A Câmara de Vereadores de Campinas deve fazer a primeira discussão e votação do orçamento da cidade para 2015 nesta segunda-feira, 19. A previsão do orçamento da prefeitura é de R$ 4,4 bilhões e prevê renúncia fiscal de R$ 50 milhões, segundo estimativa feita pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LDO tem como função, orientar a elaboração e a execução do orçamento anual. Entre outros questões, a lei define eventuais alterações tributárias e distribui gastos que a Administração terá com pessoal e custeio da máquina. A LDO também faz as previsões de transferências de recursos de outras esferas de governo como os da União e do governo estadual. Define ainda, os parâmetros da política fiscal.
Os recursos da renúncia fiscal (R$ 50 milhões) sairão de receitas de impostos como IPTU e INSSQN, além de taxas municipais. De acordo com a previsão, poderão ser beneficiados com renúncia, programas de estímulo a empresas de base tecnológica, instituições de ensino que ofereceram bolsas de estudos a alunos carentes e empresas ligadas a hotelaria que contribuírem para o fundo de apoio ao turismo.
Por lei, a LDO tem de ser encaminhada à Câmara no primeiro semestre e votada antes do recesso parlamentar, em julho. Antes de ser votada em segunda discussão, precisa ser submetida a audiência pública. Além da LDO, a pauta conta com outros oito projetos em votação.
A sessão que vai votar a LDO 2015 tem início às 18 horas no Plenário da Câmara, que fica na Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro da Ponte Preta. (Carta Campinas com informações de divulgação)
