A secretária de Urbanismo de Campinas, Silvia Faria, afirmou que a Prefeitura está finalizando projetos urbanísticos que têm como objetivo regularizar tanto a construção quanto o uso para grandes imóveis durante audiência pública realizada quinta-feira (21/11) no Plenário da Câmara.
No caso da liberação pelo uso, a secretária acredita que poderão ser beneficiados com a regularização, estabelecimentos de ensino, espaços ocupados como templos religiosos ou estabelecimentos comerciais que funcionem em áreas superiores a 1.500m2.
“A ideia é trazer para a formalidade o máximo possível das situações que ocorram na cidade para que sejam incorporadas na revisão da lei de zoneamento, que deve estar concluída a partir do ano que vem”, disse Sílvia.
O presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de Campinas, vereador José Carlos Silva (SDS), disse que vai propor uma emenda que pretende ampliar de mil para 1.500 metros quadrados a área passível de regularização pela chamada “Lei dos Puxadinhos”.
“Ampliar agora a regularização dos imóveis para 1.500m2 é uma forma de compatibilizar as duas legislações – tanto a de edificações, quando a da flexibilização do uso”, argumentou o vereador.
Sílvia afirmou também que uma lei vai perdoar eventuais excessos, como cobertura de garagem, cobertura no recuo para a colocação de mesinhas, nos casos de restaurantes, ou a ultrapassagem pequena no porte. “A outra pretende regularizar empreendimentos que embora estejam em desconformidade com a lei continuam funcionando. (Carta Campinas com informações de divulgação)
