Senadores da República articulam a apresentação de um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, com base nos relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) tornados públicos na quinta-feira (3) por decisão do ministro Alexandre de Moraes, informa Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.
O argumento central para o pedido de afastamento é o de que Mendonça teria mandado investigar indevidamente autoridades públicas, conduzindo-se de forma parcial. Entre os alvos estaria o próprio presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), de quem o ministro é desafeto.
Ao discorrer sobre o conteúdo dos relatórios apresentados pela Polícia Federal, o próprio ministro Alexandre de Moraes fez citação expressa à Lei nº 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment. Segundo Moraes, “os fatos narrados” pela PF indicariam que, na relatoria da Operação Sem Desconto e da Compliance Zero, “o ministro André Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas, como improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079/50) e de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019), com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos”.
Entre as evidências apontadas por Alexandre de Moraes está o “direcionamento de determinados alvos para investigação (Ministro Alexandre de Moraes e Senador Davi Alcolumbre), por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal”.
Diante do teor dos documentos divulgados, Davi Alcolumbre já discutiu a possibilidade de apreciar o pedido de impeachment contra Mendonça com interlocutores de sua confiança. No entanto, ainda não está decidido qual parlamentar tomará a iniciativa de formalizar a peça, existindo também a possibilidade de que o pedido seja feito por alguém de fora do Congresso Nacional.
Interlocutores de Alcolumbre avaliam que o cenário ideal seria que o requerimento fosse assinado por um agente externo ao Senado — como um advogado, um jurista ou uma entidade representativa. Dessa forma, o presidente da Casa teria em mãos uma ferramenta de pressão estratégica contra Mendonça, capaz de funcionar como um elemento de intimidação sem a necessidade imediata de ser efetivamente disparada.
Um parlamentar próximo à presidência do Senado afirmou que “muitos senadores que conversam com Davi acham que uma das alternativas que sobrará ao parlamento é deflagrar um processo de impeachment contra o André”. Conforme a mesma fonte, a medida pode se tornar inevitável, uma vez que o integrante do STF teria elegido Alcolumbre como alvo de suas ações.
O senador ressaltou ainda que, diante do quadro de crise institucional entre os Poderes e de uma disputa interna na Suprema Corte, a única alternativa restante ao Senado como contrafogo defensivo é o impeachment de André Mendonça. De acordo com ele, os relatórios trazidos a público por Moraes comprovariam que Mendonça “tentou beneficiar alvos, prejudicar outros e está investigando o presidente do Senado”. Ele acrescentou que, embora a suspeita já existisse nos bastidores, os detalhes revelados mostram que se trata de uma apuração “com conotação pessoal”.
A indisposição entre Alcolumbre e Mendonça vem desde 2021, época em que o senador atrasou por meses a apreciação da indicação do ex-advogado-geral da União para a vaga no Supremo Tribunal Federal.
Apesar da articulação em andamento, uma autoridade próxima ao presidente do Senado pondera que é preciso cautela quanto ao andamento da matéria. A avaliação é de que o melhor seria não submeter um eventual pedido a votação no plenário, pois, ao pautar o impeachment de Mendonça, Alcolumbre perderia as condições políticas de continuar contendo os pedidos de impeachment protocolados contra o ministro Alexandre de Moraes. (Do 247)
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