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Tag Archives: lei maria da penha

O projeto de Lei, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas em crimes previstos na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) para cargos e empregos públicos de natureza efetiva, temporária ou comissionada na administração pública...

Lei Maria da Penha: 13 anos de luta constante .Por Erika Chioca Furlan. Em 07 de agosto de 2006 foi sancionada a Lei Maria da Penha, uma verdadeira ação afirmativa, que veio para tentar equilibrar a equação “violência homem...

By Carta Campinas on ago 6th, 2019

O vereador de Paulínia, Edilsinho Rodrigues (PSDB), apresentou um projeto na Câmara de Paulínia para proibir a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha em cargos públicos comissionados. O Projeto de Lei 21/2019, foi aprovado...

By Carta Campinas on jun 4th, 2019

Aprovado pelo Congresso em 9 de abril, o Projeto de Lei (PL) nº 94/2018, que permite que autoridades policiais determinem a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica, continua...

By Carta Campinas on Maio 13th, 2019

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (12), o projeto de lei proposto pelo vereador Alécio Cau (PDT) que proíbe condenados por violência contra a mulher, com base na Lei Maria da Penha, de exercer cargos...

O vereador Carlão do PT protocolou projeto de lei que obriga o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Campinas. Maria da Penha (foto neusa cadore cc) Segundo o vereador, os objetivos são impulsionar...

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (4) projeto de lei que obriga agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde por custos com vítimas de violência doméstica. (foto luís macedo – ag. câmara) A...

A Lei Maria da Penha completa 12 anos nesta terça-feira (7) em meio a várias notícias de crimes cometidos contra mulheres, principalmente homicídios. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 representa um marco para a proteção...

Para combater a violência doméstica, a vereadora Mariana Conti (PSOL) apresentou um Projeto de Lei que propõe a divulgação e o ensino de noções da Lei Maria da Penha nas Escolas. A cidade de Campinas tem uma alto índice de violência...

Ana Maria, 51, conviveu, ao longo de 34 anos de casamento, com agressões morais e violência física. “Era muita briga, um ciúme doentio, eu não podia fazer nada, nem falar com ninguém”. Amargurando a dor de cada ato sozinha, pois “chorava...