Orçamento da União foi sequestrado por grupos políticos no esquema das emendas

As emendas parlamentares, que deveriam ser criminalizadas, estão funcionando como um esquema de sequestro do orçamento da União. Receita dos impostos brasileiros estão sendo desviados por organizações políticas comandadas por políticos de direita e extrema direita.

Os casos de Eduardo Cunha (Republicanos) e Valdemar da Costa Neto (PL) mostram como as organizações políticas estão sequestrando o orçamento. As emendas parlamentares não são uma demanda legítima dos parlamentares, mas um esquema de sequestro do orçamento de pessoas até sem mandato, mas caciques partidários.

Em mais um desdobramento da Operação Transparência, que levou ao bloqueio de R$ 119,6 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou um novo bloqueio, desta vez de R$ 6,15 milhões. O alvo foi o ex-deputado federal cassado Eduardo Cunha, afastado da Câmara desde 2016.

Segundo Dino, Eduardo Cunha direcionou emendas para conseguir se eleger durante as últimas eleições. A estratégia só confirma que as emendas parlamentares destorcem a democracia ao criar uma casta política mantida com recursos públicos em benefício privado.

As investigações identificaram 21 pedidos de emendas empenhadas e pagas relacionados ao ex-deputado, que somam o montante bloqueado. Segundo a decisão, esses pedidos foram “forjadamente documentados para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”. A determinação foi assinada por Dino no dia 6 de julho, mas só veio a público neste domingo (12).

As descobertas foram possíveis a partir da apreensão do celular da servidora da Câmara Federal Mariângela Fialek, também conhecida como Tuca. Ela é uma das principais investigadas no âmbito da Operação Transparência, iniciada pela Polícia Federal em dezembro de 2025. Fialek é apontada como mediadora das demandas por emendas Pix, criadas em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Nessa modalidade, o pedido de emendas pode ser feito de forma sigilosa e não exige prestação de contas.

Essa modalidade deu origem à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, protocolada pelo Psol em 2021. A ação exige transparência na execução de recursos oriundos de todas as modalidades de emendas parlamentares, sejam elas individuais, de bancada, de comissão ou de relator, conforme prevê a Constituição Federal em seu artigo 163. É com base nesse dispositivo constitucional e na ADPF que Dino fundamenta sua decisão.

Nesse sábado, Motta criticou a decisão do STF por meio de nota, ainda no âmbito da investigação relacionada a Valdemar Costa Neto. No texto, o presidente da Câmara classificou a decisão como uma medida para “criminalizar a atividade política” e afirmou que a destinação das emendas parlamentares segue as regras previstas e os acordos institucionais firmados entre os Poderes.

Em nota ao G1, a defesa de Eduardo Cunha afirmou que o ex-deputado “desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas” e que não se deve comparar “a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar”. Além disso, a afirmou que buscará conhecer o contexto completo dos fatos e “exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas”. (Com informações do Brasil de Fato)