MEI em três faixas reduz burocracia, gera emprego e aumenta arrecadação do INSS

O governo Lula teve duas grandes propostas econômicas que atendeu a população que tem emprego formal: a isenção do Imposto de Renda até R$ 5.000 e a redução da jornada de trabalho para 40h semanais com redução da escala 6×1, que ainda precisa ser aprovada. Mas falta uma ação mais efetiva com o trabalho autônomo e com os microempreendedores individuais (MEIs).

Recentemente, houve uma ação com o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, para os trabalhadores de plataformas de transporte por aplicativos. Agora falta uma ação do Governo Lula mais precisa para os outros setores do trabalho autônomo e para o microempreendedor, melhorando a legislação e combatendo com rigor a pejotização.

E, mais importante, é principalmente nesse setor que existe muita resistência ao PT e ao presidente Lula, muitos brasileiros seduzidos pelos discursos neoliberais da extrema direita. É certo que falta uma ação mais efetiva do Governo Lula nesse setor. Isso atingiria talvez uma parte do núcleo duro do bolsonarismo.

Uma solução simples seria dividir o MEI em três faixas, de forma a simplificar a burocracia, gerar empregos e aumentar a arrecadação previdenciária.

O crescimento de uma MEI para uma Micro Empresa é uma situação difícil de acontecer. É preciso ter uma escala de vendas consolidada, mas a realidade oscila muito nesses pequenos negócios, a MEI pode ir bem em um ano, mas no outro pode passar necessidade e não ter clientes. Segundo dados, apenas 2% a 3% dos Microempreendedores Individuais (MEIs) realizam a transição para Microempresa (ME) anualmente. Esse percentual corresponde àqueles que ultrapassam o limite legal de faturamento ou decidem expandir o negócio de forma planejada. Ao mesmo tempo, estima-se que entre 600 mil e 1 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) encerram suas atividades anualmente. Os dados variam conforme o ano fiscal e o volume total de baixas registradas pelo Ministério do Empreendedorismo e pelo Sebrae. E mais, 30% das MEIs fecham as portas até o quinto ano.

Uma divisão da MEI em 3 faixas, por exemplo, permitiria que o MEI suportasse melhor as oscilações de faturamento anual. Podendo oscilar entre as faixas sem ter que encerrar o seu negócio.

Em vez de simplesmente aumentar o valor do faturamento como é a proposta da Câmara dos Deputados, o uso das 3 faixas poderia aumentar a arrecadação previdenciária e gerar empregos. Por exemplo:

A Faixa 1, de até R$ 100 mil de faturamento anual seria de trabalhadores autônomos e MEIs com até 1 empregado e subsidiados na previdência social como é atualmente.

A Faixa 2, até R$ 150 mil de faturamento anual, poderia contratar de 1 a 3 funcionários, e já pagaria um INSS normal, sem gerar déficit previdenciário.

A Faixa 3, até R$ 200 mil de faturamento anual, poderia contratar de 3 a 4 funcionários e já pagaria um valor maior e simplificado, acima do padrão do INSS, gerando uma cobertura previdenciária para os MEIs da faixa 1.

Ou seja, o próprio sistema do MEI evitaria déficit previdenciário. A Faixa 1, mais pobre, seria beneficiada; a Faixa 2 sai do benefício, e a Faixa 3 já injetaria mais recursos para cobrir os benefícios da Faixa 1. Isso poderia gerar um círculo virtuoso para a economia e para a previdência, evitando o fechamento de milhares de MEIs anualmente.

O grande problema do Governo Lula talvez seja o receito de que isso geraria uma pejotização da sociedade. Mas isso é facilmente resolvido com uma legislação conjunta mais rigorosa ou normas específicas para evitar a pejotização e controlar empresas que queiram prejudicar o sistema de proteção social. Basta uma legislação mais rigorosa, impondo diversos condicionantes, limitar tempo de trabalho, limitar ou proibir presença física na empresa, limitar contratação de muitos MEIs etc. (Editorial)