Governo Lula fecha acordo para votação da jornada de 40h e dois dias de descanso

Os ministros do do governo Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmaram nesta segunda-feira (25), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que fecharam acordo para o fim da escala 6×1 e para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários, e um período de transição de um ano. O anúncio foi feito com a presença do ministro Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Previdência, José Guimarães, ministro das Relações Institucionais e outros deputados.

Segundo Motta, o texto também deve estabelecer uma implementação escalonada, com redução inicial de duas horas após 60 dias da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e mais duas horas ao fim de 12 meses.

“Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano, não mais do que isso”, declarou Motta.

Segundo o presidente da Câmara, o texto está sendo ajustado para regras de funcionários públicos, prestadores de serviço para entes públicos e microempreendedores individuais (MEIs). “Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa com carteira assinada. Queremos permitir que contratem mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho”, ponderou. As mudanças para MEIs serão por projeto de lei.

Hugo Motta também afirmou que conversou hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o reajuste do valor para microempreendedores individuais (MEIs). “O presidente está sensível a esse apelo feito por nós; temos uma comissão tratando do assunto”, relatou.

O presidente da Câmara ainda observou que a proposta foi amplamente discutida: “Desde o primeiro momento, procuramos trabalhar de forma alinhada com o governo, procurando ouvir a todos, não só os representantes dos trabalhadores, como também os representantes do setor produtivo. Tiveram a oportunidade de discutir tanto na Comissão de Constituição e Justiça como na comissão especial, com inúmeras audiências públicas que foram realizadas tanto aqui na Câmara dos Deputados como também em todas as regiões do Brasil. Essa comissão especial saiu do Parlamento para ouvir as pessoas, os movimentos sociais, o setor produtivo de cada região, para que, com isso, nós pudéssemos construir o texto mais equilibrado possível.” (Com informações da Agência Câmara de Notícias)