Projeto de lei prevê a inclusão da misoginia, que é o ódio às mulheres, na Lei do Racismo

Do BdF – A criminalização da misoginia foi uma das pautas centrais da manifestação contra o feminicídio realizada neste domingo (7), na avenida Paulista, em São Paulo (SP). Movimentos feministas e atrizes que atuam principalmente nas plataformas digitais endossaram o manifesto lido pela organização do ato “Mulheres Vivas”, que cobra urgência no reconhecimento da manifestação de conduta de ódio às mulheres como crime.

“Manifestações de ódio, desprezo e ataques dirigidos a mulheres estruturam e sustentam todas as violências, inclusive o feminicídio. O enfrentamento à violência exige que o Estado trate a misoginia como questão jurídica, social e institucional prioritária”, diz um trecho do documento.

O Projeto de Lei (PL) 896/2023, que prevê a inclusão da misoginia na Lei do Racismo, está em tramitação no Congresso Nacional. O texto, de autoria da deputada Ana Paula Lobato (PDT-MA), foi aprovado em outubro de 2024 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda votação no plenário da Câmara.

A proposta define misoginia como a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino.

Pelo projeto, o primeiro artigo da norma passa a ter a seguinte redação: “Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional ou praticados em razão de misoginia”.

Presente no ato na Paulista, a atriz e roteirista Claudia Campolina é uma das defensoras da criminalização da misoginia. Ela é criadora da websérie Mundo Invertido, uma ficção na qual os papéis de gênero de homens e mulheres são trocados. Na produção, ela evidencia como o machismo está presente em situações cotidianas por meio do humor.

Frequentemente, Campolina, que conta com mais de meio milhão de seguidores no Instagram, é alvo de comentários e mensagens odiosas propagadas por homens. Ela relata que já teve conteúdos enquadrados como discurso de ódio pelas plataformas, enquanto mensagens disseminadas por movimentos masculinistas continuam circulando sem qualquer penalização.

“O discurso de ódio está livre, está alcançando meninos muito novos, está alcançando jovens com problemas, frustrados com o sistema, que não têm nada a ver com feminismo. Meus conteúdos caem em discurso de ódio, e os conteúdos desses caras não caem. Isso é muito sério. Existe um favorecimento para esse tipo de conteúdo, e ele está influenciando meninos, homens, e precisamos combater.”

A estudante de psicologia e pesquisadora Anaterra Oliveira faz sucesso nas redes sociais com vídeos nos quais entrevista homens e mulheres nas ruas com perguntas relacionadas principalmente a questões de gênero, como: “qual a pior coisa que uma mulher já te fez?”. As perguntas funcionam também como convite à reflexão para as mais de 600 mil pessoas que a acompanham na internet.

Impulsionar o debate de gênero tem um custo alto para Oliveira, que não fica imune às manifestações de ódio nas redes. Para ela, o discurso também é combustível para ações práticas de violência.

“A gente precisa criminalizar a misoginia, porque enquanto a gente tolerar, aceitar o discurso de que a mulher precisa ser submissa, precisa obedecer ao homem, todas as mulheres que ousarem fazer o contrário, que tentarem ser livres, vão acabar sendo castigadas, sendo punidas”, pontua.

A cantora Luísa Sonza, que relata ser vítima de ataques misóginos constantes desde o início de sua carreira, reforçou a importância da legislação para coibir a disseminação dessa prática.

“A importância é, de fato, literalmente pela nossa sobrevivência. Os números de feminicídio são extremamente alarmantes. Isso precisa ser combatido antes de virar feminicídio. A gente não quer mais virar estatística, precisa ser criminalizado antes”, disse Sonza.

Ameaças e violência psicológica
Uma das organizadoras do ato deste domingo, a atriz Lívia La Gatto foi um dos alvos da chamada “machosfera”. Em 2023, ela revelou ter sido ameaçada de morte pelo influenciador Thiago Schutz, conhecido como “Calvo do Campari”, após publicar em seu Instagram um vídeo em que imita, em tom satírico, homens com discursos de ódio contra as mulheres, sem se referir diretamente ao coach de masculinidade. Schutz foi processado por violência psicológica por La Gatto.

“A gente tem que ter uma maior política de prevenção, que seria acabar com esse discurso de ódio e punir, localizando esse discurso, porque isso está pegando muitos jovens, meninos, jovens que estão em situação vulnerável, que não têm apoio em casa, apoio psicológico nenhum. Não há na escola nenhuma mobilização educacional para a igualdade de gênero, para o respeito, para os direitos humanos. E esses jovens acabam encontrando esse discurso de ódio disfarçado de um apoio”, argumenta.

A ação contra Schutz foi suspensa pela Justiça ainda em 2023 a pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP) por dois anos. Na última terça-feira (2), o órgão pediu a reabertura do caso, pois a suspensão estava condicionada a ele não ser processado novamente por quaisquer outros crimes durante o período.

O influenciador foi preso no dia 29 de novembro por violência doméstica e lesão corporal contra a namorada, e liberado em audiência de custódia. Ele admitiu ter agredido a mulher, mas disse que foram agressões mútuas, pois estaria se defendendo.

Ameaças atingem mulheres na política
Neste domingo, a deputada estadual Gleice Jane (PT-MS) relatou ter sido ameaçada de morte em uma mensagem recebida em seu número de telefone pessoal. A parlamentar classificou o episódio como “violência política” e informou em suas redes sociais que registrou Boletim de Ocorrência.

“Uma pessoa que me chama de vários nomes – que não vou falar aqui – e por último diz: ‘Você vai morrer’. Dentre as mensagens, ele também manda vários links de perfis relacionados a pessoas do PL”, relata. (Geisa Marques – Brasil de Fato)