Depois de o Congresso estabelecer as inconstitucionais emendas impositivas, que retira de forma ilegal a prerrogativa do Poder Executivo de executar o orçamento da União, agora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) quer também retirar o Executivo o direito de indicar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo do presidente Lula (PT) tem atuado em diversas frentes para beneficiar Alcolumbre diante da provável escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), preferido por Lula.
Alcolumbre, que preside Senado e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e será responsável por conduzir a sabatina do indicado, quer nomear o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga aberta com a saída de Luís Roberto Barroso.
Para tentar equilibrar essa usurpação do Senado, o Palácio do Planalto tem contemplado o parlamentar com medidas de interesse direto em seu estado e em sua base política. Entre os gestos do governo, está a indicação de aliados de Alcolumbre para cargos estratégicos nos Correios e a inclusão de um dispositivo na lei do licenciamento ambiental que facilita a aprovação de projetos considerados prioritários. Em 15 de outubro, após forte pressão do senador, o governo publicou um decreto que regulamenta a câmara de decisões da Licença Ambiental Especial (LAE), criando um processo simplificado para liberar empreendimentos classificados como estratégicos.
Outra vitória de Alcolumbre veio com a autorização do Ibama para a Petrobras perfurar o primeiro poço em águas profundas na bacia da Margem Equatorial, a 175 quilômetros da costa do Amapá, seu reduto eleitoral.
O presidente do Senado agradeceu ao governo Lula e às lideranças locais pela decisão do Ibama de liberar os testes da Petrobrás no Amapá, mas o apetite dos políticos do Centrão é insaciável. (Com informações do 247)
Discover more from Carta Campinas
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
