Estudo revela que ‘bancada da bala’ faz projetos demagógicos, simplistas e ineficientes

Estudo divulgado nesse domingo à noite (25) pelo Instituto Fogo Cruzado mostra que a chamada “bancada da bala” apresenta número de projetos de lei (PLs) acima da média no Congresso Nacional, mas poucos têm relação direta com o tema armas e munições. Os projetos tentam simplificar a realidade com propostas comprovadamente ineficientes e reacionárias, de cunho fascista, que buscam proibir e controlar. Mas os resultados desses projetos são desastrosos, visto que no caso da liberação de armas, acabam armando as facções criminosas.

São evidentes os dados do aumento do número de armamento que chegou ao crime organizado após os anos de liberação de armas com o governo de Jair Bolsonaro (PL) e explodiu a ligação de CAC (Colecionadores Atiradores e Caçadores) como fornecedores do crime organizado. Houve um aumento na criminalidade e também do lucro da indústria e do comércio de armas legalizadas.

Segundo os pesquisadores, as estratégias do grupo incluem focar no comprovadamente ineficaz endurecimento penal, em pautas de cunho moralizante e conservador, além de instrumentalizar pautas sociais complexas, como violência doméstica e insegurança nas escolas. Nesse último caso, para justificar projetos de flexibilização do acesso às armas.

Segundo o estudo, há uma “clara agenda moralizante e conservadora”, o que pode ser percebido em propostas para proibir conteúdos pedagógicos sobre gênero, proibir eventos LGBTQIA+ e aumentar o período de internação para adolescentes infratores. Temas relacionados à infância e adolescência, com o pretexto de “proteção”, propõem restrições a direitos fundamentais. Propõem aumentar o número de armas na sociedade e dizem que isso gera “proteção”.

A conclusão do estudo não deixa dúvida de que esses congressistas são demagógicos, visto que preferem mobilizar suas bases eleitorais, do que propriamente avançar em mudanças legislativas. “Muitas das proposições dos congressistas têm função mais discursiva do que efetivamente legislativa. Quer dizer, servem para mobilizar, dinamizar suas bases. Na prática, são parlamentares que atuam mais para fora do que para dentro do Parlamento, apesar da alta produtividade de PLs”, analisa a gerente de pesquisa do Instituto Fogo Cruzado, Terine Coelho.

O grupo é formado por 23 congressistas eleitos com o apoio do grupo PROARMAS. A informação sobre o financiamento da organização foi obtida no site do próprio grupo. Desses congressistas, 19 são do Partido Liberal (PL), dois do Republicanos e dois do União Brasil.

O relatório “PROARMAS no Congresso Nacional: uma análise da atuação parlamentar” mapeou 739 PLs protocolados entre 2023 e 2024 pela chamada bancada da bala ou do armamento civil. Do total, 569 são da Câmara dos Deputados e 170 do Senado.

Do total de 739 PLS, apenas 52 (7%) tratam diretamente do tema armas e munições. A maioria dos projetos está concentrada em temas como segurança pública (78 PLs) e Código Penal (73 PLs). No caso desse último, 53 tratam do endurecimento de penas.

“Em vez de fortalecer redes de proteção ou ampliar direitos sociais, essas iniciativas legislativas concentram-se em medidas punitivas, restringindo a autonomia de profissionais da saúde e educação, redirecionando o poder decisório para os pais ou responsáveis em questões sensíveis de desenvolvimento e identidade”, analisa Terine Coelho.

O relatório chama a atenção para alta produção de projetos de lei da bancada da bala: 68% acima da média do Congresso, com média de 32 por autor nos dois primeiros anos da atual legislatura. (Com informações da Agência Brasil)