PIDS: Comissão do Meio Ambiente vota nesta quinta parecer favorável do relator ao polêmico projeto de expansão urbana em Barão Geraldo

O polêmico Projeto de Lei 3/2024, que cria o Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS) no distrito de Barão Geraldo, em Campinas, será discutido nesta quinta-feira (27), às 14h, na primeira reunião do ano da Comissão Permanente do Meio Ambiente da Câmara de Campinas. No encontro, os integrantes do grupo irão votar o parecer favorável do relator Luis Yabiku (Republicanos), presidente da Comissão, ao PL. A reunião será realizada no Plenarinho e é aberta ao público.

O vereador Wagner Romão (PT), que assumiu este ano uma cadeira no Legislativo e é um dos integrantes da Comissão, afirmou que votará contra. De acordo com Romão, estão acontecendo dois processos envolvendo o PIDS. Ele afirmou que, em conversa com o secretário municipal Marcelo Coluccini, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, foi informado de que a maioria das emendas propostas pela comunidade de Barão Geraldo em audiência pública no final do ano passado será acatada pela Prefeitura. Enquanto isso, a criação do polo continua em discussão na Câmara.

“A Prefeitura ainda está tramitando internamente as mudanças que ela quer fazer. Nós vamos aguardar esse substitutivo (do Executivo) ao projeto original para que a gente possa se posicionar e debater com a população”, afirmou.

Entenda

O PL 3/2024, de autoria do governo Dário Saadi (Republicanos), foi aprovado em primeira votação em outubro do ano passado, mesmo diante das críticas da oposição, pesquisadores, ambientalistas e moradores de Barão Geraldo.

O PIDS, denunciaram na época as vereadoras Mariana Conti (PSOL) e Guida Calixto (PT), favorece a especulação imobiliária e gera impactos sociais e ambientais, com a expansão urbana desordenada, adensamento populacional sem a infraestrutura necessária, supressão de áreas verdes, perda de biodiversidade e impermeabilização de uma área de 11,9 milhões de metros quadrados. Também criticaram a tramitação do projeto “a toque de caixa” sem que fosse discutido adequadamente com a população.

“O mais correto seria adotar políticas para a contenção da área urbanizada e promoção de cidades e comunidades sustentáveis, ampliando o acesso à urbanização de qualidade, aos serviços públicos, aos espaços públicos de qualidade, às áreas verdes, à equidade, à saúde e ao bem-estar”, afirmam em artigo publicado no Carta Campinas os pesquisadores Marcela Noronha, Sidney Piochi Bernardini e Gabriela Celani, do Centro de Estudos sobre Urbanização para o Conhecimento e a Inovação (Ceuci) da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Nenhum destes objetivos será mais fácil de ser atingido a partir da expansão do perímetro urbano”, eles acrescentam.

Caminho livre para a especulação

Outro problema apontado pelos pesquisadores é não especificar as áreas e deixar nas mãos do mercado a demarcação e implementação de zonas especiais para habitação de interesse social. “Deste modo, podemos afirmar que, em sua forma atual, o Projeto de Lei para o PIDS não previne a especulação imobiliária de forma ativa”, concluem.

No relatório que será votado nesta quinta, Luis Yabiku deu parecer contrário a emendas de autoria da vereadora Mariana Conti e outros parlamentares, entre elas a que determina critérios específicos para a identificação do que são os “projetos inovadores”, previstos na lei para receber incentivos.

ACOMPANHE – A reunião da Comissão de Meio Ambiente sobre o PIDS é aberta ao público, com entrada pela Avenida da Saudade, 1.004, no bairro Ponte Preta, e será transmitida pela TV Câmara Campinas a partir das 14h desta quinta-feira (27).