(fotos: Câmara de Campinas e Letycia Bond/Agência Brasil)
Uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para avaliar e discutir o fim da escala de trabalho 6×1 e os possíveis impactos da manutenção ou não desse sistema na economia da cidade foi aprovada na sessão de ontem (5) da Câmara de Campinas.
A iniciativa foi proposta pela vereadora Guida Calixto (PT), que presidirá a CEE. O grupo será composto ainda por Fernanda Souto (PSOL), Vini Oliveira (Cidadania), Gustavo Petta (PCdoB) e Zé Carlos (PSB).
“Teremos uma importante trajetória com a participação dos trabalhadores e trabalhadoras para que possamos discutir e lutar pelos direitos trabalhistas, pela dignidade humana, em busca da redução da jornada, sem perdas salariais”, afirma a presidente da comissão.
A vereadora destaca que a última conquista dos trabalhadores para a redução da carga horária ocorreu há quase quatro décadas. “Foi em 1988, com as lutas sociais e sindicais que culminaram na Constituição Federal, que reduziu a jornada de trabalho de 48 horas para 44 horas semanais”, lembra Guida Calixto.
Desde então, afirma, a revisão do esquema de dias trabalhados e de descanso tem sido feita de forma isolada por categorias em acordos e convenções coletivas, o que é insuficiente. “Isso não resolve o problema de grande parte da classe trabalhadora, pois a maioria permanece precarizada e alijada da organização sindical”, diz. Segundo Guida Calixto, atualmente o Brasil tem mais de 12 mil sindicatos e apenas 11% de sindicalizados.
“Num país como o Brasil, totalmente assimétrico no que se refere às relações de trabalho, é necessário que a jornada máxima seja estabelecida por lei, e proibida a adoção de escalas de trabalho abusivas como a 6 por 1, na qual a pessoa trabalha seis dias por semana e tem apenas um de descanso”, acrescenta.
O que pensam os brasileiros
Seis em cada dez brasileiros, em média, aprovam o fim da escala 6×1, e quatro em cada dez acreditam que a medida não terá impactos na economia, de acordo com pesquisa recém-divulgada pelo Instituto Locomotiva, em parceria com a QuestionPro. Foram entrevistadas 1.461 pessoas com mais de 18 anos por meio de formulário on-line entre os dias 2 e 4 de dezembro de 2024.
Ao contrário, para 42%, o fim da jornada de seis dias de trabalho e apenas um de descanso, aumentaria a produtividade. Também foram apontados outros benefícios, como o aumento das vagas de emprego e melhoria na saúde mental, com mais tempo para se dedicar à família e atividades de lazer.
Em novembro do ano passado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevendo o fim da escala 6×1, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL), obteve mais de 171 assinaturas necessárias para entrar em tramitação e deverá voltar agora à discussão com o fim do recesso parlamentar.
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