Histórico: com voto de Toffoli, STF forma maioria e proíbe a criminalização de usuário de maconha

O ministro do Supremo Tribunal Fedral, Dias Tofolli, acaba de dizer que seu voto é pela descriminalização do usuário. Com isso, o placar passa a ser 6×3 e o STF forma maioria para descriminalizar o usuário de maconha. O tráfico continua criminalizado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) havia retomado hoje, 25 de junho de 2024, o julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O placar estava 5 votos a 3 a favor da descriminalização. Com o voto do ministro Dias Toffoli, passou a ter maioria absoluta de 6×3. Os dois últimos votos serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

A Corte também vai definir na sessão de hoje a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. A medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo. (Com informações da agência Brasil)