O jornal O Estado de S. Paulo divulgou, neste domingo (12), que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu à bancada evangélica consultar o colégio de líderes sobre um pedido de urgência para colocar o “Estatuto do Nascituro” em votação. Se aprovado, comentou Leonardo Sakamoto, o projeto vai reduzir os direitos de gestantes aos de vasos de plantas. E interrupções legais, como a da menina de 10 anos, de São Mateus (ES), estuprada desde os seis anos pelo próprio tio, não teria sido realizada em 2020.
“Enquanto a polícia prende suspeitos de terem estuprado mulheres que se refugiavam em abrigos após a tragédia no Rio Grande do Sul, parlamentares continuam buscando aprovar medidas que dificultam o aborto legal, ou seja, aqueles permitidos em caso de estupro, risco de morte para a mãe e anencefalia”, anotou. Proposta tenta garantir “direito civil” à célula embrionária dentro do útero de uma mulher. Caso aprovada, a mulher fica sem o direito civil nesta questão.
Pesquisa Datafolha, de março deste ano, mostrou que 63% querem que os direitos sejam mantidos ou ampliados. Sakamoto lembra que a urgência ocorre em um momento em que o STF analisa uma ação que pode descriminalizar o aborto em qualquer situação até a 12ª semana de gestação. “Nesse sentido, a pressão no Congresso pode ser vista tanto como uma forma de emparedar a decisão do Supremo quanto como uma oportunidade para avançar na pauta ultraconservadora”, anotou.