O Exército brasileiro, durante o governo Bolsonaro, emitiu autorizações para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) a indivíduos condenados por crimes graves, incluindo tráfico de drogas e homicídio. Os dados fazem parte de um relatório confidencial do Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2019 e 2022, em que mais de 5.000 pessoas em situação penal conseguiram obter, renovar ou manter os certificados de registro (CR) para possuir armas de fogo. Segundo reportagem do Estado de S. Paulo, mais de 1.500 pessoas estavam em processo de execução penal quando solicitaram as autorizações.
Ao mesmo tempo em que liberaram armas para criminosos e reduziu o combate à desigualdade social, aumentou o número de mortes de policiais. Em 2022, houve um aumento no número de policiais da ativa assassinados no Brasil, quando 142 agentes de segurança foram mortos: 119 policiais militares, 19 policiais civis, três policiais rodoviários federais e um policial federal. O número representa um aumento de 4,4% em relação ao ano anterior, quando foram registradas 136 mortes de policiais.
Apenas como comparação, no Reino Unido nenhum policial foi morto em 2022. O Reino Unido possui leis muito rígidas que regulam a posse de armas pela população. São proibidos rifles, pistolas automáticas e armas manuais de alto calibre. As armas de menor calibre necessitam de uma licença concedida pela polícia por meio de certificados que justifiquem a posse do instrumento.
Além disso, o Exército concedeu licenças para mais de 2.600 pessoas que estavam foragidas da Justiça, com mandados de prisão em aberto, para possuírem armamento. O relatório do TCU apontou que essa concessão a indivíduos inidôneos representa um sério risco à segurança pública, violando os critérios estabelecidos pela Lei 10.826/2003, também conhecida como Estatuto do Desarmamento.
O documento ressalta a contradição entre as políticas de flexibilização do acesso a armas promovidas pelo governo Bolsonaro e a necessidade de garantir a segurança da população. A falta de um sistema unificado e eficiente de verificação de antecedentes criminais contribuiu para essa situação preocupante, conforme indicado pelo relatório do TCU.
Essa revelação levanta questionamentos sobre a eficácia das políticas de controle de armas e a capacidade do Exército brasileiro de cumprir suas responsabilidades nesse sentido. Enquanto o governo Bolsonaro buscava facilitar o acesso a armas de fogo, a fiscalização e os procedimentos de verificação de antecedentes mostraram-se insuficientes, permitindo que indivíduos com histórico criminal obtivessem autorização para possuir armamento.
O governo Lula (PT) conseguiu estancar o fornecimento de armas para o crime organizado. O registro de novas armas de fogo para defesa pessoal de cidadãos que vivem no Brasil caiu em 2023. A redução foi de quase 82% em relação ao ano anterior. Segundo dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), no ano passado foram cadastradas 20.822 novas armas de fogo para defesa pessoal, número bem inferior às 111.044 armas que foram contabilizadas em 2022.
