Do BdF
.Por Edson Leonardo Pilati.
A destruição do Estado de bem-estar social promovido pelo projeto autoritário/neoliberal terá, a partir da vitória das forças democráticas, a necessidade de sua reversão com a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento, crescimento econômico, geração e distribuição de renda e riquezas com democracia participativa. Ou seja, aquilo proposto nos planos de governo apresentados na campanha eleitoral.
O Núcleo de Apoio as Políticas Públicas de Economia Solidária (NAPP) da Fundação Perseu Abramo, instituído na elaboração do Plano de Reconstrução e de Transformação do Brasil, avançou na contribuição de uma estratégia que considera o processo social e econômico e que responda aos desafios vividos pela classe trabalhadora.
Destaca-se o Seminário: “Resistência, Travessia e Esperança”, organizado pelas bancadas federais do PT (Câmara e Senado), Fundação Perseu Abramo e Instituto Lula, onde aprovamos e realizamos um seminário próprio para debater a Economia Solidária (Ecosol) e homenagear o economista e sociólogo, professor Paul Singer.
Os participantes foram categóricos ao afirmar que as políticas públicas para implementação e expansão da Ecosol no Brasil precisam ser estratégia para que o próximo governo consiga reverter os altos índices de desocupação, gerar trabalho e renda nas comunidades além de melhorar as condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras atualmente subutilizados.
Destaca-se nesta eleição a intensa mobilização da sociedade em defesa da democracia, processo que não pode se dar por encerrado e deverá ser perene para construir e garantir governabilidade que só será possível com participação popular. Os conservadores não foram politicamente derrotados, mantiveram força significativa na sociedade, no Congresso Nacional, nos estados e municípios e, sobretudo, nas organizações patronais/empresariais.
Torna-se primordial a mobilização da Ecosol, em suas múltiplas formas de organização e de representação em diversos segmentos e setores econômicos, sociais, culturais, científicos e tecnológicos e formativos da sociedade, para esta participação nos diálogos de construção deste modelo.
A organização política da sociedade tem demandas que só poderão ser atendidas com ações governamentais, traduzidas em políticas públicas. Desta forma, o Estado deve oferecer à população diálogo permanente, garantindo o exercício do controle social, bem como um subsídio acerca das suas necessidades visando a geração de trabalho e renda, tanto em territórios rurais como urbanos.
O governo democrático e popular deverá construir políticas públicas de geração de trabalho e renda, sobretudo, a partir da participação popular, o que inclui fortemente o movimento da Economia Solidária (Ecosol) e os programas e ações, sejam um “resultado do diálogo” com as suas organizações de luta e se realize nos espaços institucionais.
Os processos econômicos, sociais, culturais e políticos terão suas demandas atendidas satisfatoriamente pelo projeto democrático popular do novo governo, na medida que tenham em conta a valorização dos planejamentos coletivos e participativos, os quais são fundamentos da organização solidária coletiva e integradora.
O essencial é saber que estas políticas e práticas disruptivas em relação a governança do estado leva em consideração este novo modelo econômico, caracterizado pela Ecosol, que é proposto também pelo Papa Francisco e é elemento central para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e igualitária.
Cabe ainda falar sobre as Redes Econômicas Solidárias (Redes Campo & Cidade) que dinamizam e beneficiam as relações locais e territoriais; geram riquezas e solidariedade no enfrentamento à fome e a violência, demonstrando-se como potente e imprescindível instrumento de organização para o combate à miséria e degradação das condições de vida.
Como exemplo, temos a produção de alimentos saudáveis, com as Redes Sustentáveis de Produtos Orgânicos, que são fruto do movimento agroecológico nas comunidades dos povos do campo e da floresta, da Agricultura familiar camponesa. A comercialização em redes mais expandidas, nacionais e internacionais, é outro exemplo.
Para tanto, é fundamental que o Estado ofereça assessoria técnica e formação gerencial adequada à orientação de mercado. Além, do esforço organizacional para que as compras governamentais sejam realizadas nestes empreendimentos, garantindo escoamento, potencializando a produção e a viabilidade econômica dos processos em curso.
Desta forma, não poderia deixar de citar a necessidade de reformulação, reedição e fortalecimento do antigo Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (PRONINC), promovido pelo Ministério da Ciência & Tecnologia, com incubadoras tecnológicas de Ecosol e cooperativas populares em universidades pelo Brasil, garantindo a assistência e o fomento ao desenvolvimento em suas regiões de atuação, normalmente com abrangências macro territoriais.
Entre muitas ações, destaca-se o cooperativismo de plataforma, em programas das incubadoras ou projetos de extensão de ensino/pesquisa em universidades e institutos Federais. Neste sentido, a organização dos motoristas de aplicativos e dos entregadores são instrumentos que fortalecem a organização econômica autônoma e autogestionária e enfrenta a ultra exploração das grandes empresas que se beneficiam da terceirização, desregulamentação e precarização das relações de trabalho. Medidas como estas são essenciais para enfrentar a exploração da classe trabalhadora e elaborar um novo código do trabalho que garanta direitos sociais e trabalhistas a todos. O mundo do trabalho é o lugar da Ecosol e estas interrelações são parte das formulações a serem aprofundadas.
Além da formação continuada, a Ecosol necessita de investimentos do Estado, em crédito e dos investimentos a fundo perdido, por projetos sociais e culturais e pela valorização dos processos representativos das comunidades, que fortaleçam o desenvolvimento em aspectos econômicos e organizacionais, permitindo a expansão dos empreendimentos da Ecosol em rede. A produção em escala e a comercialização são um gargalo das redes econômicas solidárias.
Cabe dizer que é imprescindível investir no projeto pedagógico de formação em autogestão (omnilateral) integral – técnica profissional – disruptiva – em oposição à atual pedagogia “dualista” instrumentalista das habilidades humanas a serviço dos processos produtivos de acumulação e de exploração pela classe proprietária.
No entanto, além do crédito, da capacitação, assistência técnica, o fomento e de investimentos públicos, deve-se priorizar um método de construção (concepção) das políticas públicas, programas e projetos que atendam o desenvolvimento da economia participativa e democrática, lembrando (fortemente) que a organização econômica coletiva é um caminho oposto à visão da organização econômica individual (empreendedorismo) que tem em sua gênese os valores liberais de derrotar os concorrentes para vencer e ter sucesso econômico.
Fala-se, portanto, de fortalecer a economia popular como uma nova cultura de produzir, comercializar e consumir, ou seja, a construção da Ecosol. Faremos a organização das múltiplas representações, para que de forma comum, possamos garantir uma “não disputa” e sim uma “sistematização” para uma gestão/governança participativa. Para isso, é fundamental que constituída a transição se construa espaços transversais no governo popular e democrático inserindo a Ecosol.
A Ecosol no Brasil tem grandes expectativas em relação ao próximo período e está sendo fortalecida pelos diálogos e pela mobilização da sociedade organizada. A participação popular é essencial para a governabilidade e a democracia participativa é um dos princípios da autogestão e da organização econômica de novo tipo: uma economia social, popular e solidária, uma economia humanista não excludente ou competitiva.
Uma nova política de inclusão e de distribuição de riquezas produzidas é um desafio que deverá ir além das políticas de distribuição de renda, de assistência aos mais necessitados, é preciso trazer à pauta o desenvolvimento econômico em sua base produtiva nacional com a valorização do trabalho.
Esta nova forma de “fazer economia” de produzir, gerenciar e consumir distribuindo, promovendo o crescimento e a inclusão” estará nos “eixos do debate” que ocorrerá na VI Plenária Nacional de Economia Solidária, que ocorrerá entre os dias 6 e 10 de dezembro, em Brasília, com mais de 300 representantes (delegação) de todos os estados do país e que integram o Movimento Nacional da Ecosol.
Vamos avançar e construir a governabilidade com participação popular e pela democracia econômica com inclusão (com e pelo) desenvolvimento integral da sociedade com proteção do planeta e a promoção da saúde humana e ambiental.
É essencial, portanto, uma participação na composição e estruturação de uma governança transversal no governo Lula/2023-2026. ( BdF Paraná)
