As diretrizes para o programa de governo Lula 2023-2026

.Por Rogério Bezerra da Silva.

Foram divulgadas no último dia 21 de junho de 2022, as “Diretrizes para o programa de reconstrução do Brasil – Lula 2023 – 2026”.

Vale ressaltar, de início, que, como expressa o título do documento, não se trata do Programa de Governo Lula-Alkimin para o período 2023 a 2026. Tratam-se de diretrizes para a elaboração do programa de governo, o qual está previsto para ser divulgado no início de agosto.

Numa primeira análise desse documento, ele possui, para mim, um mérito, que é sequer citar o nome do candidato a vice. Muito embora o do Lula só apareça uma vez no documento, no título, o do vice sequer é citado. Não sei se por estratégia (ou desatenção; o que é pouco provável) o nome do vice não figura no documento.

E não citar o nome do vice reforça ainda mais o mérito do documento, haja vista que nele aparecem diretrizes fundamentais para quem defende uma sociedade brasileira mais justa, igualitária e inclusiva.

A primeira diretriz que destaco é a da “superação do Estado neoliberal e da consolidação de um Estado de bem estar social”, que está citada no documento. O PSDB, enquanto exerceu o governo federal ao longo dos anos 1990, e à frente dos governos do estado de São Paulo nas últimas três décadas, foram os grandes responsáveis pela implementação do neoliberalismo no Brasil (inclusive tendo o vice exercido por quase quatro mandatos o governo do estado de São Paulo nesse período de forte implementação das políticas neoliberais no Brasil). Passado esse longo período, está mais do que demonstrado que esse Estado Neoliberal tem servido somente para aumentar as desigualdades sociais brasileiras. Deve ser superado em todas as suas vertentes.

Outra diretriz, que reforça o mérito do documento, é a presença da Economia Solidária no próximo governo. São duas as citações à Economia Solidária: uma, dentro da seção “Desenvolvimento Social e Garantia de Direitos”; e, a outra, que, para mim, é ainda mais fundamental é na seção “Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Socioambiental e Climática”. Ou seja, a Economia Solidária passa a ser vista enquanto estratégia de desenvolvimento econômico, o que reforça a diretriz de superação do Estado Neoliberal.

Diz o documento: “Vamos estimular a economia solidária, a economia criativa e o empreendedorismo social, que têm elevado potencial de inclusão produtiva, geração de renda e inovação social. Construiremos políticas de fomento e fortalecimento de redes e cadeias produtivas e outras iniciativas de cooperativismo, de facilitação do acesso a mercados e ao crédito e de estímulo à inovação”. Só há dois problemas nessa diretriz, mas que podem ser corrigidos para o programa de governo, que é a “inovação social” e “inovação”. Isso porque, se a diretriz fundamental do próximo governo é superar o Estado Neoliberal, então ele não pode orientar suas políticas, em especial aquelas voltadas à Economia Solidária, em conceitos fundantes do neoliberalismo, como o de “inovação”.

Por fim, algo que também é bastante meritoso no documento é apresentar como diretriz a “garantia do direito à cidade combatendo desigualdades territoriais, reduzindo as desigualdades sócio territoriais e promovendo a transição ecológica das cidades, por meio de investimentos integrados em infraestrutura de transporte público, mobilidade, habitação, saneamento básico e equipamentos sociais”. Se tem algo que é estruturante para a melhoria da vida dos brasileiros e brasileiras é o direito à cidade. Viver e morar com dignidade (com acesso a bens e serviços públicos e em moradias dignas) é indispensável em um Estado de Bem Estar Social. 

A íntegra do documento está disponível em: https://static.poder360.com.br/2022/06/diretrizes-programa-Lula.pdf

Rogério Bezerra da Silva, Geógrafo, Mestre e Doutor em Política Científica e Tecnológica pela Unicamp