Do GGN
Elias Rassi, ex-secretário de Saúde de Goiânia, tem 1.426 ações judiciais e extrajudiciais contra ele, e vai mais uma vez aos tribunais. O professor e médico foi secretário de Saúde por 24 meses e tornou-se alvo de uma infinidade de processos e multas, que se arrastam. As informações são de Matheus Leitão, na revista Veja.
Elias soma 1,2 mil processos e 70 multas no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) – ultrapassando R$ 80 milhões –, 70 inquéritos no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e 2 inquéritos no Ministério Público Federal (MPF). A defesa do ex-secretário venceu 3 julgamentos na Justiça Federal e 11 na Justiça Comum, além de 25 sindicâncias no Conselho Regional de Medicina.
Agora ele terá outro processo analisado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) relativo a um convênio de 2011 com a Santa Casa, já analisado pela Controladoria Geral do Município e alvo de sindicância em 2015 pelo MPGO. Nenhuma irregularidade foi constatada nas duas devassas.
O médico assumiu a Secretaria em janeiro de 2011, no mandato do prefeito Paulo Garcia, do PT. O município enfrentava, além de polarização política, uma grave situação na saúde pública, com epidemia de dengue, febre amarela e outras. Ele deixou o cargo em dezembro de 2012.
As mazelas de Elias começaram no início de 2012, quando negou a mudança de nome de uma maternidade a pedido do Ministério Público. O gestor disse não poder fazer nada, pois a mudança caberia à Câmara Municipal.
Por esta época, negou assumir a gestão do Hospital do Câncer Araújo Jorge sem determinação judicial, conforme pedia o MP, após a entidade ser acusada de irregularidades.
A partir daí começou o festival de inquéritos, devassas, processos e multas. O advogado Elias Menta afirma que todas as contas da gestão de Elias foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Câmara Municipal, mas o MP foi longe, usando resoluções do TCM-GO inclusive em contratos de outras gestões.
O advogado também pontua que, não bastasse os ‘descalabros jurídicos’, a vida do médico foi revira, detalhes foram expostos, contas bloqueadas e outros prejuízos.
O caso é tão declaradamente lawfare que já foi estudado e se tornou objeto do livro ‘Lawfare em debate’, da Universidade Federal de Goiás e Ordem dos Advogados do Brasil – Goiás. Lawfare é o termo dado ao uso indevido da máquina pública e de procedimentos legais para perseguir indivíduos politicamente. (Do GGN)