Com a decisão de legalizar o aborto até a 24ª semana de gestação, a Colômbia tornou-se o oitavo país da América Latina a frear legislação que invade e estabelece regras legais dentro do útero de uma mulher. Na América Latina ocorre uma maré verde, cor usada pelas mulheres contra a legislação, e vários países legalizaram o aborto. Além da Colômbia, Guiana, Guiana Francesa, Cuba, Porto Rico, Uruguai, México e Argentina descriminalizaram.
“A Corte pediu ao Congresso e ao governo e às autoridades sanitárias criar uma política integral para as mulheres, que deve ter, entre outras coisas, métodos anticonceptivos, educação sexual e o acesso aos serviços de aborto”, afirma Ana Cristina González, médica e fundadora da Mesa para Vida e Saúde da Mulher, uma das 90 organizações que compõem o movimento Causa Justa, que interpôs o pedido de legalização do aborto.
De acordo com o Ministério Público da Colômbia, cerca de 29% das mulheres penalizadas por realizar aborto já haviam relatado casos de violência sexual. Para Ana Cristina González, uma das autoras da demanda judicial analisada pela Corte Constitucional, a sentença favorável só foi possível porque o movimento Causa Justa apresentou dados contundentes sobre o aborto clandestino no país.
Desde 2008, foram registrados anualmente cerca de 400 abortos clandestinos na Colômbia, sendo que 24% dos casos que terminaram em sentenças punitivas foram contra adolescentes de 14 a 17 anos, segundo levantamento do movimento Causa Justa. Além disso, 56% dos processos judiciais sobre aborto iniciaram com denúncias feitas por profissionais da saúde, violando códigos éticos que preveem o sigilo profissional.
Partidos de direita e grupos conservadores iniciaram uma campanha de desinformação sobre o prazo de 24 semanas por ser superior ao de outros países latino-americanos e supostamente ser superior ao tempo de formação do sistema nervoso do feto – um debate sem consenso científico. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 19 milhões de abortos clandestinos são realizados anualmente e esta seria a causa de 13% das mortes femininas. (Com informações do Brasil de Fato)
