Deputados do Chile aprovam aborto até a 14ª semana, em mais um país que avança na legislação

Em mais um país que avançou na legislação na América do Sul, a Câmara dos Deputados do Chile aprovou o projeto de lei (boletim 12038) que descriminaliza o aborto consentido por mulheres nas primeiras quatorze semanas de gestação. Nos países mais avançados social e economicamente do mundo, o aborto já é permitido há cerca de 50 anos. O Chile é mais um país que deve colocar limites em legislação que invade o corpo e o útero da mulher. A Argentina aprovou legislação semelhante e conseguiu evitar a morte de mulheres.

O texto aprovado modifica o Código Penal em três de seus dispositivos. Por meio da primeira emenda, não se altera a pena vigente (reclusão menor em grau médio, ou seja, de 541 dias a 3 anos e um dia) para quem intencionalmente provocar o aborto. No entanto, está definido que será aplicável apenas após 14 semanas de gestação.

A mulher é liberada da sanção criminal. Como no caso anterior, a pena só será imposta após 14 semanas para quem causar ou consentir com o aborto.

Por fim, altera-se a regra do médico que causa o aborto ou com ele coopera. Da mesma forma, a respectiva sanção seria aplicada após 14 semanas de gestação. A proposta precisa de aprovação do Senado.(Com informações da Câmara do Chile)