Extensão abusiva de patentes impede maior produção de medicamentos para intubação

Medicamentos hoje fundamentais no tratamento da Covid-19, por fazerem parte do chamado kit intubação, teriam queda brusca no preço e poderiam ser produzidos em grande escala se o Brasil não estivesse permitindo uma extensão abusiva de patentes de remédios. Isso resolveria a falta de medicamento nas UTIs, mesmo diante da incompetência do governo federal para agir diante da crise sanitária que tem provocando mortes até por falta de oxigênio.

De acordo com o Movimento Medicamento Acessível, um exemplo é o remédio Sugamadex, vendido por R$ 4 mil. Caso o parágrafo único do Artigo 40 da Lei de Patentes Industriais (LPI) seja revogado, este custo pode cair pela metade. Também é o caso do anticoagulante Rivaroxabana, indicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em casos de Covid-19 e que chega a custar R$ 300 a unidade. Atualmente, ambos estão em falta nos hospitais devido à exclusividade de produção estendida pela legislação.

Ações judiciais também possibilitam que uma empresa seja beneficiada pela produção exclusiva de medicamentos por mais de 20 anos, o que provoca grande dano para a sociedade ao limitar e encarecer as opções de tratamento. O Brasil se tornou uma espécie de ‘paraíso fiscal das patentes’, o que provoca grande prejuízo à população. De acordo com o movimento, cerca de 92,2% das patentes no Brasil estão com prazos abusivos, acima de 20 anos. E apenas 7,8% das patentes concedidas no Brasil respeitam o prazo de 20 anos.

O fim da extensão abusiva de patentes também impactaria na estrutura de enfrentamento à pandemia e ajudaria a salvar vidas. De acordo com estudo realizado pela consultoria GO Associados, a economia total com o fim da extensão de patentes permitiria o investimento em 7,8 mil respiradores e a criação de 100 mil leitos de UTI para o tratamento da Covid.

Os prejuízos causados pelo Artigo 40 da Lei de Patentes Industriais (LPI), no entanto, não se limitam ao contexto da pandemia. Estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) aponta que o fim da extensão de patentes de medicamentos provocaria a redução de pelo menos 35% no valor dos medicamentos e evitaria prejuízos ao SUS – que, segundo os dados, chegaram a R$ 2,17 bilhões apenas entre 2015 e 2017.

O Movimento Medicamento Acessível, encabeçado por associações de pacientes e representantes da indústria de medicamentos, foi lançado no último dia 26. O Movimento pede mudança na atual legislação – que possibilita que uma só empresa seja responsável pela produção de medicamentos por mais de 20 anos, o que limita e encarece as opções de tratamento. No próximo dia 7 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a constitucionalidade desta lei.

O Movimento Medicamento Acessível é formado por entidades como a Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale), e Grupo Farma Brasil, Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina (Abifina), Federação Nacional das Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil (Fenapar), Associação Brasileira de Transplantados (ABT), Associação Mineira dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais, e (Amidii) e Instituto Contemple.

Além disso, mais de 15 mil pessoas já assinaram a petição on-line apoiando o Movimento. (com informações de divulgação)