.Por Marcelo de Mattos.
Gisèle Halimi, advogada pioneira no feminismo na França, morreu aos 93 anos em julho. Diretora da revista Le Monde Diplomatic, dedicando a sua vida à defesa dos direitos das mulheres e a descriminalização do aborto, nos ensina: “Sim, o meu corpo me pertence porque sou mais que o corpo. Sou também uma razão, um coração, uma liberdade”.
Não à toa o “habeas corpus”, instituto do direito, fundamental da natureza humana, significa “que tenhas o corpo”. Portanto, ter o corpo a mulher não advém da ideia volitiva do homem ou da razão amorfa do Estado, mas da sua imprescindível e individualizada liberdade.
Por isso, a recente Portaria 2282 do ministro interino da Saúde, Gal. Pazuello, tentando impedir e criminalizar o aborto legal por estupro é uma violência inominável, desumana e uma ação desmedida, regida pelo ódio e intolerância fundamentalista.
A relação entre médico e paciente se estabelece pela confiabilidade e não pelas sistemáticas ações que tratam a saúde da mulher como um caso de polícia. Por omissão irresponsável, o general desconhece que a maior causa de suicídio entre jovens é a gravidez; que 77% das grávidas que morrem da Covid-19 no mundo, são brasileiras e os mais de 3,8 milhões de infectados e 119 mortes por corona vírus são de sua responsabilidade.
