Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso que dava garantia a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a oferta de sangue, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários para o diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças. Com o veto, pa
cientes pobres morrerão se não tiverem recursos financeiros para pagar o tratamento ou assistência filantrópica.
Segundo o governo, o projeto criava uma obrigação ao Executivo e gerava despesa obrigatória ao poder público, sem definir uma fonte de custeio específica para arcar com a implantação da medida, nem informar o impacto financeiro dela, o que viola a Constituição.
Para o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, Bolsonaro agiu de maneira irresponsável com a população pobre e dependente da saúde pública. “Mais um ataque às populações mais vulneráveis e que mais precisam. Vidas perdidas é o legado irrecuperável desse presidente que vilipendia os pobres”, criticou nas redes sociais.
A proposta original previa a garantia exclusiva do tratamento de pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias). A exclusividade para apenas uma doença poderia ser considerada inconstitucional. O texto sofreu alterações durante a tramitação no Senado, dando a mesma garantia para todos os pacientes do SUS. (Com informações do 247/RBA)