MP torna insignificante o voto de estudantes e funcionários na eleição de reitor de universidade

A Medida Provisória (MP), assinada por Jair Bolsonaro na última terça-feira, 24, que tem o objetivo de aparelhar a escolha de reitores das universidades e institutos federais, torna insignificante e decorativa a participação de estudantes e funcionários. 

Pela MP, estudantes e funcionários terão, cada categoria, apenas 15% dos votos na escolha dos reitores.

O governo tenha ganhar o apoio dos professores ao dar um poder praticamente absoluto ao professores para a eleição dos reitores. A MP fixa a representatividade de 70% de votos de professores na composição da lista tríplice de onde sairá o novo reitor. Ao mesmo tempo que dá mais poder de decisão ao professores, o governo tira esse mesmo poder ao definir que poderá não escolher o reitor mais votado. O presidente poderá nomear qualquer um dos três indicados na lista resultante da votação, acabando com a autonomia universitária.

Antes da edição dessa MP, as universidades podiam decidir pelo modelo de eleição, podendo atribuir pesos iguais para cada uma dessas categorias. Cada universidade decidia a porcentagem de acordo com a sua particularidade. Por exemplo, 50% para professores e 50% para alunos e funcionários. Além disso, até então, era tradição democrática o presidente da República nomear o primeiro nome da lista tríplice. No início do ano, reitores chegaram a pedir que Bolsonaro mantivesse o costume. 

No próximo ano, estão previstas 24 nomeações para reitores de universidades federais e nove de institutos federais. O objetivo do governo é aparelhar as universidades com a escolha de aliados ideológicos.

A MP já está vigorando, mas precisará ser ratificada pelo Congresso Nacional em 120 dias. Caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado, ela perde a validade. (Carta Campinas com informações da Agência Brasil)