Para aliviar o sofrimento, a distribuição de medicamentos formulados de Cannabis é urgente

A produção e distribuição de medicamentos formulados de Cannabis é urgente

.Por Alexandre Padilha.

Vários estudos e experiências práticas mostram os benefícios dos medicamentos derivados de Cannabis para aliviar o sofrimento das pessoas que tem síndrome epilética, enjoo e dores resultantes da quimioterapia no tratamento de câncer, e várias evidências estão em análise para aliviar angústias no tratamento do Alzheimer e Parkinson. Famílias sofrem para importar esse tratamento, com grandes riscos de interrupção.

Nesta semana, o Congresso Nacional instaurou uma comissão para analisar o projeto de lei que sugere a aprovação do fornecimento de medicamentos formulados com Cannabis, tema que aflige milhares de famílias brasileiras. Sou membro da comissão e cheguei a temer que ela não seria instalada pela demora em sua formação, mas a sensibilidade do Presidente da Câmara e dos líderes parlamentares se tornou consensual pela necessidade do debate.

O tema é urgente. E o Congresso precisa assumir sua responsabilidade, já que construiu a Constituição e com ela o direito a saúde, que é dever do Estado.

Hoje o Estado brasileiro, pela ausência de regulamentação para produção e distribuição dos medicamentos derivados da Cannabis, impede que pessoas que necessitam desses produtos para sobreviver tenham a garantia de um tratamento permanente, mesmo após estudos científicos de suas evidências de qualidade e nos impactos no alívio do sofrimento.

Quando era Ministro da Saúde demos um grande passo ao viabilizar as formas de importação dos medicamentos, que revelou o quanto fazem bem para crianças, idosos e suas famílias. Agora, cabe ao Congresso Nacional, após essas evidências, dar um passo: garantir a oferta, a comercialização desses produtos no Brasil, gerando empregos e facilitando a vida das famílias, sem que tenham que gastar suas economias e acionar advogados para viabilizar a garantia desses produtos.

O fato de o Brasil retardar o debate sobre a autorização e acesso aos medicamentos formulados com Cannabis está fazendo com que nós percamos grandes oportunidades econômicas. Nosso país possui grande potencial de produção, que incentivaria o mercado brasileiro e internacional.

Todo produto registrado pela Anvisa abre a porta para o reconhecimento do mercado internacional. Se demorarmos muito, teremos dezenas de patentes de outros países, perdendo essa corrida tecnológica.

O SUS é o único sistema de saúde público, universal e gratuito em um país com mais de 200 milhões de habitantes. É um dos poucos sistemas de saúde, e o único da nossa dimensão, que distribui remédios de forma gratuita.

Medicamentos que possuem comprovação científica e aliviam o sofrimento devem ser incorporados no SUS. Dessa forma vamos aliviar o sofrimento das pessoas que precisam desses medicamentos para sobreviver e o mundo inteiro vai ganhar com a possibilidade de nós sermos desenvolvedores de novos conhecimentos e produtores.

Alexandre Padilha é médico infectologista, sanitarista, professor universitário e deputado federal eleito (PT-SP). Foi ministro de Assuntos Institucionais do governo Lula, ministro da Saúde do governo Dilma e secretário de Saúde da Prefeitura de São Paulo.