Um projeto do senador Flávio Bolsonaro (PSL) em parceria com o senador Márcio Bittar (MDB) tem o potencial de devastar 167 milhões de hectares de reserva legal e pôr em colapso a produção agrícola brasileira.
Os dois senadores apresentaram um projeto de lei (PL 2362/19) que pretende revogar a obrigatoriedade das reservas legais. O motivo alegado para a elaboração do projeto é a garantia de um possível ‘direito absoluto à propriedade’.
O professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, Gerd Sparovek, observa que o projeto tem um potencial destruidor sem precedentes.
“Essas áreas de reserva legal são essenciais para a manutenção do ecossistema. São essenciais para ter população suficiente de polinizadores, importante para manter as safras agrícolas, para que a biodiversidade seja mantida, além da preservação dos inimigos naturais das pragas, regulação climática local e preservação de mananciais que abastecem as cidades. Tudo depende dessas reservas legais”, afirmou.
Sparovek atesta que o projeto não tem nenhuma base técnica. “Toda a justificativa parte de uma teoria de que há uma conspiração organizada contra a competitividade agrícola do Brasil”. Além disso, ele lembra que as reservas legais são terras muitas vezes de baixa fertilidade para a produção agrícola.
O professor também ressalta que a Constituição brasileira associa o direito à propriedade da terra à função social. “O direito à propriedade não é um direito que vem sem nenhuma obrigação”. E a conservação ambiental faz parte dos requisitos que devem ser cumpridos para que o direito à propriedade da terra seja mantido.
A área atual de vegetação, que corresponde à reserva legal, é de 167 milhões de hectares. Apesar de o conceito da reserva existir desde 1934 no Brasil, o seu conteúdo já foi reformulado algumas vezes. A última revisão foi feita em 2012, quando a área abrangida diminuiu de 203 milhões de hectares para o número atual. (Carta Campinas com informações do Jornal da USP)