Feminicídio Social nunca mais
.Por Denise Argemi.
No Brasil, as políticas públicas para as mulheres se resumem a rosa para as meninas e azul para os meninos, esses considerados príncipes. Mas sabemos que viram sapo quando matam “suas” princesas. Na Itália, foi aprovada esta semana (03/04), a proposta de lei (ddl – disegno di legge) “Revenge porn”, de autoria de Laura Boldrini, ex-presidente da Câmara de Deputados daquele país.
A proposta visa reforçar o arcabouço de medidas que podem ser adotadas para proteger a mulher das multifacetadas formas de violência, a mais recente, a difusão de imagens íntimas nas redes sociais na internet.
A locação anglo-saxônica “revenge porn” ou “revenge pornography”, vingança pornográfica, consiste na prática da publicação e difusão de imagens ou vídeos privados nas redes sociais , de cunho sexual, com o escopo de vingança sem o consentimento da pessoa retratada.
Com o desenvolvimento da tecnologia e a adesão de milhões de pessoas às redes sociais esta prática odiosa e perversa tornou-se difusa em muitos países, em 99,99% dos casos utilizando a mulher como objeto da vingança.
O desenho de lei teve seu start, mas não só, na publicação de um vídeo sexual privado, colocado web, cuja repercussão das imagens tornou impossível a vida da jovem napolitana de 29 anos, Tiziana Cantone. Por vingança, o jovem visto nas imagens com Tiziana enviou a “apenas 5 amigos” no whatsapp o vídeo que fez e um deles postou nas demais redes.
A viralização do vídeo hard no whatsapp, facebook e twitter e também a notícia publicada em diversos jornais, de que ela fazia sexo oral com o jovem, fez com que perdesse o emprego e não pudesse mais sair às ruas sem ser reconhecida. Tiziana virou objeto de mêmes na internet e frases ofensivas eram criadas e difundidas a todo momento, o que fez com que se mudasse para Toscana, inclusive requerendo judicialmente nova identidade no intuito de recomeçar sua vida. Não foi suficiente.
A situação tornou-se insustentável e a jovem Tiziana foi induzida ao suicídio. O corpo foi encontrado no porão com uma echarpe em torno do pescoço amarrada à bancada multiuso de fitness.
Na sessão de em Montecitorio, a Câmara dos Deputados da Itália, por 461 votos e nenhum contrário aprovou a emenda apresentada por Stefania Ascari.
O texto da lei prevê a punição de quem realiza ou subtrai, envia, entregue, publique ou difunda conteúdos de caráter sexual explícito destinados a permanecer privados, sem o consentimento das pessoas filmadas.
Para os culpados a pena vai de 1 a 6 anos e multa de 15 mil euros.
Denise Argemi é advogada, especialista em Direito Internacional Público, Privado e da Integração.