Apoiador de Bolsonaro, dono da Havan conseguiu prazo de 115 anos para pagar multa

O brasileiro que não tem casa para morar e quer fazer um financiamento habitacional consegue no máximo o prazo de 30 anos para pagar o empréstimo, mas somente para pessoas mais jovens.

Um homem de 63 anos, por exemplo, pode conseguir prazo máximo de 17 anos.

Mas para empresários com problemas no fisco como no caso de Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e apoiador do candidato Jair Bolsonaro (PSL), as facilidades são bem diferentes.

Segundo reportagem do jornal El Pais, os problemas com a justiça envolvendo a Havan e seu proprietário começaram em 1999, quando a Procuradoria da República em Blumenau deflagrou uma operação de busca e apreensão na empresa, que resultou na autuação da Havan em 117 milhões de reais pela Receita Federal e 10 milhões pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A autuação foi considerada a maior já realizada pela Receita Federal até então. A empresa recorreu a um financiamento da dívida por meio do REFIS e obteve um prazo, estimado pelo MPF (Ministério Público Federal) à época, de 115 anos para quitar a multa.

Em outro processo, diz a reportagem,  que correu em segredo de Justiça, o empresário foi condenado a 13 anos, 9 meses e 12 dias de reclusão em regime fechado pelo crime de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Hang e os demais réus recorreram da decisão sucessivas vezes e conseguiram, inclusive, reduzir a pena do empresário para a 5 anos, 8 meses e 1 dia de reclusão em regime semiaberto.

“Em 2016, o ministro Rogerio Schietti Cruz do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão monocrática afirmou que o prazo prescricional de oito anos que começa a correr após a condenação já havia vencido, de modo a punibilidade estava extinta, ou seja, os réus, mesmo condenados, não teriam mais que cumprir a pena pois o judiciário perdeu os prazos para responder aos recursos da defesa. O caso nunca transitou em julgado e por isso o certificado de antecedentes criminais de Hang permanece limpo”, anota o texto.

Em uma reunião para apoiar Bolsonaro, no último dia 10 de agosto, 62 empresários participaram. São eles Meyer Nigri (Tecnisa), Bráulio Bacchi (Artefacto), Sebastião Bomfim Filho (Centauro) e Luiz Antonio Nabhan Garcia (União Democrática Ruralista). (Veja reportagem completa)