Lei que criminaliza o aborto matou 770 mulheres jovens e pobres no Brasil em 10 anos

Um levantamento conduzido pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro no ano passado, mostrou que ao menos 42 mulheres que fizeram aborto no estado, entre 2005 e 2017, foram processadas e respondiam a processo criminal. A maioria delas era negra, pobre, tinha entre 22 e 25 anos e já era mãe.

Entre 2006 e 2015, o Ministério da Saúde contabilizou 770 óbitos de mulheres por complicações após procedimentos de aborto. De acordo com a pasta, o aborto é a quarta causa de mortalidade materna no país. Especialistas acreditam que esses números sejam ainda maiores. Oficialmente, a legislação do aborto matou pelo menos 770 jovens mulheres em 10 anos.

De acordo com o Código Penal, o aborto é crime no Brasil, com pena de um a três anos, salvo em situações em que há risco de vida para a mulher ou para o bebê, em casos de estupro e de anencefalia do feto. A partir de hoje (3), a questão da criminalização do aborto estará em debate durante audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (STF). (Da Agência Brasil)