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Tag Archives: legislação

A implementação de medidas estabelecidas pelo Tratado Internacional para Controle do Tabaco, como os aumentos de preços e impostos, [além de legislação mais restritiva], reduziram em até 40% o número de fumantes no país, de acordo...

Lei Maria da Penha: 13 anos de luta constante .Por Erika Chioca Furlan. Em 07 de agosto de 2006 foi sancionada a Lei Maria da Penha, uma verdadeira ação afirmativa, que veio para tentar equilibrar a equação “violência homem...

By Carta Campinas on ago 6th, 2019

Presidente Grabar-Kitarovic Vice-campeã na Copa do mundo da Fifa, a Croácia está bem mais avançada em relação ao Brasil. “Para se ter ideia da distância que separa o Brasil da Croácia, enquanto as feministas brasileiras ainda lutam...

By Carta Campinas on jul 15th, 2018

Um voto inusitado e sem qualquer pudor foi dado pelo ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, durante a votação de pontos inconstitucionais da Reforma Trabalhista. O ministro foi a um evento, sofreu lobby de um empresário e, inacreditavelmente,...

By Carta Campinas on maio 11th, 2018

.Por Joaquim de Carvalho. Dois aspectos chamam a atenção na notícia vazada pela Polícia Federal de que o ex-ministro Antônio Palocci fechou acordo de delação premiada. Uma delas é a data em que a informação foi vazada, imediatamente...

Salame, Conti e Cau A nova legislação de Valinhos que obriga o uso de pelo menos 30% dos recursos municipais utilizados para compra da merenda sejam usados com os produtores locais foi publicada na Imprensa Oficial na semana passada, após...

O Procon de São Paulo, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, notificou 35 empresas por desrespeito à Lei de Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing (Lei 13.226/08, regulamentada pelo Decreto Estadual...

A poucos dias de encerrar o ano, o governo Temer (PMDB) que tem o apoio do PSDB, anuncia hoje (22) mudanças na legislação trabalhista. Entre as possíveis medidas, está a ampliação da terceirização – restrita hoje a atividades...

Criada em outubro de 2006, a Lei de Drogas aumentou o número de encarceramento por crimes relacionados às drogas. No ano da promulgação da lei, 15% das pessoas que eram presas respondiam por crimes relacionados a drogas. Em 2014, esse número...

O Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública promove na próxima terça-feira, 16/08, em Campinas, um evento sobre os impactos da Lei 13.243/16, conhecida como o marco legal da ciência, tecnologia e inovação, e que foi assinada ainda no...