Tag legislação

Câmara aprova projeto após caos do garimpo ilegal de ouro durante governo Bolsonaro

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que muda a forma de venda do ouro, instituindo um sistema de rastreabilidade a cargo da Casa da Moeda do Brasil (CMB). A matéria será enviada ao Senado. O…

Projeto que reduz pena da Lei da Ficha Limpa torna a legislação inócua

Um projeto de lei complementar (PLP) apresentado pelo deputado federal de extrema direita Bibo Nunes (PL-RS), mesmo partido de Jair Bolsonaro, vai beneficiar criminosos e políticos corruptos e torna inócua a própria Lei da Ficha Limpa. A proposta visa diminuir…

Lojas Americanas: Brasil não tem legislação eficaz para punir empresário por gestão fraudulenta

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Da Agência Brasil – Desencadeada pela descoberta de dívidas estimadas em R$ 43 bilhões, a recuperação judicial das Lojas Americanas enfrenta a suspeita de ser o maior escândalo da história do capitalismo brasileiro. O caso, segundo especialistas, aponta as limitações…

Colômbia põe freio em legislação que invade útero da mulher e descriminaliza o aborto

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O Tribunal Constitucional da Colômbia descriminalizou nesta segunda-feira, 21 de fevereiro, o aborto até a 24ª semana de gravidez. A decisão, que põe freio à legislação que invade o útero da mulher, foi aprovada por cinco votos a favor e…

Lei que criminaliza o aborto matou 770 mulheres jovens e pobres no Brasil em 10 anos

ato em defesa da descriminalização do aborto

Um levantamento conduzido pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro no ano passado, mostrou que ao menos 42 mulheres que fizeram aborto no estado, entre 2005 e 2017, foram processadas e respondiam a processo criminal. A maioria delas era negra,…