TAC prevê multa de R$ 50 mil à Prefeitura de Campinas se não pagar servidores da Saúde

O Sindimed (Sindicato dos Médicos de Campinas e região), SinSaúde e Sindicato dos Enfermeiros mediaram hoje, 10 de janeiro, pela manhã uma assembleia com funcionários do Hospital Ouro Verde, em Campinas, para apresentar os resultados das negociações realizadas entre a Organização Social Vitale, Prefeitura Municipal de Campinas e o Ministério Público do Trabalho.

Na última segunda-feira, dia 8, o Ministério Público determinou que a Prefeitura regularize os pagamentos e rescisões de todos os funcionários do Ouro Verde, solicitados a partir de 5 de dezembro, data em que o governo assumiu a administração do hospital.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, prevê multa de R$ 50 mil, por item descumprido, para a Prefeitura de Campinas; e de R$ 2 mil por trabalhador atingido. Já para a OS Vitale, a pena é de R$ 30 mil por item descumprido; e de R$ 2 mil por funcionário afetado.

“Esse termo é uma vitória importante, pois a Prefeitura se compromete por escrito, e sob pena de multa em caso de descumprimento, garantir os salários e recolhimentos de todos os trabalhadores”, afirmou Casemiro Reis, Presidente do Sindimed Campinas.

Para o secretário Geral do Sindimed e vereador, Pedro Tourinho, essa decisão traz segurança para os trabalhadores: “Além da tranquilidade em saberem que vão receber seus salários, os funcionários readquirem uma certa segurança para trabalhar e seguir com a vida, sabendo que ninguém poderá ser demitido nos próximos meses.”