Superexpansão urbana de Campinas é a maior preocupação na 1ª audiência do Plano Diretor

A superexpansão urbana que será promovida pelo Plano Diretor Estratégico (PDE) de Campinas foi a maior preocupação da população que participou da primeira audiência pública realizada na Câmara de Campinas, na última terça-feira, dia 7.

Este é justamente um dos pontos mais polêmicos do PDE. Cerca de 150 km quadrados devem passar de zona rual para zona urbana. Para um município com 795 km quadrados, isso representa uma superexpansão urbana de aproximadamente 20% da área.

Na primeira reunião houve a exposição do plano diretor pelo secretário municipal de urbanismo, Carlos Augusto Santoro, e técnicos da prefeitura, além de outros integrantes. Na sequência, a palavra foi aberta a população.

O representante de Barão Geraldo, Manuel Bueno, por exemplo, questionou a superexpansão urbana no distrito, defendendo que a zona rural da região deve ser preservada e fazendas na região não devem ter a alternativa de migrarem para zona urbana. Fazer esta expansão urbana, não preservar as áreas rurais é destruir o futuro da segurança hídrica, do ar e dos animais”, afirmou.

Já produtores e proprietários de áreas rurais elogiaram a abertura para o debate do Plano e ressaltaram que a área rural de Campinas não se sustenta mais como tal. “Quem é contra a expansão urbana deve conhecer a área rural e ver os problemas que existem. A parte ambiental, o verde, tudo será respeitado, dizer que vai acabar com áreas de proteção ambiental é balela”, pontuou.

O engenheiro e ex-reitor da PUC-Campinas Eduardo Coelho, representando o Conselho dos Arquitetos e Urbanistas, ponderou que muito do que a entidade falou nas audiências ao Executivo foi aceito, mas outras não. “Faz parte do sistema democrático. Nós ainda questionamos, por exemplo, a questão da outorga onerosa que tem que ser estabelecida com equilíbrio, não pode ser gerado desestímulo ao desenvolvimento e à geração de emprego e renda.”

A questão da superexpansão urbana continuou gerando polêmica, colocando de um lado munícipes afirmando que ela irá causar danos ao meio ambiente e do outro cidadãos defendendo o próprio direito de propriedade e de autonomia para decidir os destinos de suas terras.

Sobre a superexpansão urbana, tema que praticamente dominou a parte de participação popular da audiência, o secretário Santoro afirmou que o crescimento urbano é determinado por lei federal desde 2012 e que hoje tanto Campinas quanto diversos outros municípios descumprem esta legislação, que permite a expansão e a mudança de zona rural para urbana mediante pagamento de outorga.

“Existe um regramento federal, leis que determinam o que deve e vai ser preservado. A lei garante e deve haver livre arbítrio para quem quer vender ou explorar a própria terra, desde que dentro das leis ambientais”, disse.

Cerca de 150 pessoas participaram do primeiro debate. O Plano Diretor é um planejamento urbano do município para os próximos 10 anos.

A segunda audiência pública sobre o Plano Diretor está marcada para este sábado (11), a partir das 8h30, no Plenário da Câmara, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66.

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