Os vereadores de Campinas derrubaram na noite desta segunda (11) o sistema de regime de urgência sobre o projeto de lei que propõe a “Escola Sem Partido”, proposto pelo vereador Tenente Santini (PSD).
O projeto, considerado inconstitucional, teve a primeira votação na semana passada. A OAB-Campinas já expôs as inúmeras violações do projeto. Uma resolução do Conselho Nacional de Dirreitos Humanos manifestou ‘repúdio’ ao ‘Escola Sem Partido’
Artistas e professores também fizeram uma manifestação contra o projeto na Câmara (foto). O requerimento propondo a retirada de urgência do PL 213/2017 foi apresentado pelo líder de governo Jonas Donizette (PSB), vereador Marcos Bernardelli (PSDB) e assinado por todos os vereadores, entre eles o próprio autor do PL.
O Escola Sem Partido cria um conjunto de regras para censurar e fragilizar a atividade do professor e chega ao absurdo de proibir o professor de falar com os alunos sobre manifestações democráticas. O projeto ‘Escola sem Partido’ também compactua com a violência sexual
“Retiramos a urgência e a matéria continuará tramitando sem data para voltar à pauta, e isso dá oportunidade para mais discussão, porque o mérito é muito discutível, há muitas correntes a respeito da aprovação ou não ”, explica Bernardelli, que após a votação declarou ainda que estava pedindo vistas ao projeto, ou seja, ele terá cinco dias para analisar pessoalmente o PL antes que ele volte para tramitação normal na Casa, sem data para ser reapresentado para segunda votação. (Carta Campinas com informações de divulgação)
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