Governo Temer acaba com reserva e põe em risco biodiversidade e indígenas

O governo de Michel Temer (PMDB), que tomou o poder federal por meio de um golpe parlamentar em 2016, publicou nesta quarta-feira (23) o decreto que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associadas (Renca), uma área de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá – o equivalente ao tamanho do estado do Espírito Santo. A região, que é rica em ouro e outros minérios, engloba também nove áreas protegidas, entre florestas estaduais, reservas ecológicas e terras indígenas.

A extinção da reserva deverá gerar uma série de conflitos entre a atividade minerária, a conservação da biodiversidade e os povos indígenas, segundo a ONG WWF-Brasil.

A área conhecida como Renca engloba nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este.

Para o diretor executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic, a liberação da atividade minerária neste local colocará em risco diversas áreas protegidas, podendo causar impactos irreversíveis ao meio ambiente e povos da região. “Além da exploração demográfica, desmatamento, perda da biodiversidade e comprometimento dos recursos hídricos, haverá acirramento dos conflitos fundiários e ameaça a povos indígenas e populações tradicionais”, adverte.

O decreto 9142, assinado nesta terça-feira (22) pelo presidente Michel Temer, diz que a “extinção de que trata o art. 1º não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira”.

A legislação ambiental brasileira proíbe a mineração em unidades de conservação classificadas como de proteção integral – destinadas exclusivamente à preservação dos recursos naturais. Já as unidades de uso sustentável permitem a atividade, desde que haja um Plano de Manejo que indique claramente quais as atividades permitidas.

No caso das Terras Indígenas a proibição é total. O mesmo se aplica às Reservas Extrativistas.

Das nove áreas protegidas existentes na Renca, a legislação atual permite atividade mineral apenas na Floresta Estadual do Paru, já que a atividade está prevista no seu Plano de Manejo, e mesmo assim em apenas um trecho da Flota.

“O que nos surpreende é a falta de diálogo e de transparência do governo que, por meio de um decreto, abre para mineração uma área que coloca em risco os povos indígenas e unidades de conservação de relevante potencial ecológico bem no coração da Amazônia”, destaca o coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Michel de Souza Santos.

De acordo com um relatório do WWF, a principal área de interesse para a mineração na Renca coincide justamente com uma área de proteção integral, a Reserva Biológica (Rebio) de Maicuru, onde os dados da Serviço Geológico Brasileiro (CPRM) apontam fortes indícios da ocorrência de cobre e ouro.

Segundo o Diagnóstico do Setor Mineral do Amapá, feito pelo MME, há 260 processo de interesse em mineração registrados, sendo 20% deles anteriores à criação da reserva em 1984.

Além disso, há duas Terras Indígenas na Renca – outro grande potencial de conflito. No lado paraense está a TI Rio Paru d`Este, onde habitam duas etnias, os Aparai e os Wayana. No lado do Amapá, encontra-se o território indígena do povo Wajãpi. Eles vivem em relativo isolamento, conservam modos de vida milenares e mantêm de pé uma área superior a 17 mil quilômetros quadrados de floresta amazônica. (Carta Campinas com informações de divulgação)