Entre os exemplos da agenda de retrocessos do governo Temer, Douglas cita a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a reforma da Previdência e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos por um período de 20 anos.
“A ideia para o dia 11 é fazer um dia nacional de greve. Nosso objetivo é mobilizar os trabalhadores para paralisar o país em protesto contra as medidas retrógradas do governo federal”, afirmou o dirigente Segundo ele, todas as centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais deverão participar das atividades.
São Paulo
Na capital paulista, a mobilização do dia 11 contará com marchas partindo de diversos pontos da cidade e todas convergindo à Praça da Sé, na região central. Enquanto os professores estarão em assembleia na Praça da República, a Frente Brasil Popular fará sua concentração no Museu de Arte de São Paulo (Masp). Ambas as manifestações seguirão em caminhada até a Sé, onde, a partir das 16h, será realizado o ato político. “Em todas as capitais brasileiras nós teremos mobilizações, paralisações e atos promovidos pelos sindicatos”, afirmouu o presidente da CUT-SP.
Pauta de retrocessos
Congelamento de gastos
Aprovada no dia 25 de outubro na Câmara, a PEC 241, que no Senado mudou para PEC 55, prevê o congelamento dos investimentos públicos para os próximos 20 anos. A medida irá impactar diretamente nos recursos destinados pela União a áreas como saúde e educação, já que os repasses o Orçamento serão reajustados apenas de acordo com a inflação do ano anterior.
Pré-sal
A aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.567/2016 altera o papel da Petrobras na exploração do pré-sal. Além de não ser mais operadora única, a empresa também não terá direito ao mínimo de 30% da produção, conforme previa lei aprovada durante o governo Lula. Com o argumento de adequar a empresa a suas dívidas e abrir o mercado a novos investidores, a medida fará regredir toda a cadeia produtiva desenvolvida a partir da descoberta do pré-sal no país, com prejuízo do desenvolvimento e inovação tecnológica, além de fazer o país voltar a ser mero exportador de matéria-prima.
Reforma da Previdência
Uma das medidas anunciadas como prioridade por Temer, a reforma da Previdência deve aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos e igualar a idade entre homens e mulheres e entre trabalhadores do campo e da cidade. Outra medida que pode prejudicar os aposentados é que a proposta de Temer prevê a vinculação dos benefícios da previdência aos reajustes de salários mínimos.
Terceirização
O PL 4.330, que foi aprovado na Câmara e tramita no Senado como PLC 30, prevê a terceirização irrestrita das atividades-fim nas empresas. Se aprovado também pelos senadores, o projeto autorizará a precarização do trabalho e praticamente anular a importância da CLT na proteção aos direitos dos trabalhadores, já que as empresas contratantes de mão de obra terceirizada ficarão desobrigadas de cumprir as leis trabalhistas.
Corrupção
Quando assumiu, Temer fez questão de discursar contra a corrupção. Porém, desde então, três ministros de seu governo já foram afastados por suspeita de envolvimento em corrupção: Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transparência, Fiscalização e Controle) e Henrique Alves (Turismo). Além disso, o presidente retirou o caráter de urgência da tramitação do pacote de medidas anticorrupção, que foi elaborado pela equipe de Dilma Rousseff e enviado ao Congresso. (Da RBA)