Comissão da Câmara aprova entrega do pré-sal para petroleiras estrangeiras

Sob forte resistência de parlamentares que defendem a Petrobras, foi aprovado hoje (7) o Projeto de Lei 4.567/16 que retira da Petrobras o direito de participar da extração de petróleo da camada pré-sal.

O placar ficou em 22 votos favoráveis e 5 contrários. O texto foi aprovado em Comissão Especial que analisa o tema.

A proposta segue para o plenário da Câmara. O colegiado ainda analisa destaques apresentados ao projeto. O pré-sal é uma espécie de galinha dos ovos de ouro da Petrobras e do Brasil. Se aprovado o projeto, a Petrobras perderá bilhões de dólares e terá custos mais altos e competitivos para a exploração, além de perder o controle estratégico para o país das grandes reservas de petróleo.

O parecer do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) altera as regras atuais que determinam que a estatal brasileira é a única operadora da exploração nesta camada, garantindo exclusividade sobre decisões como a definição de critérios para avaliação de poços, equipamentos de produção e compras.

A proposta, que foi costurada ainda no Senado pelo atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), também restringe a obrigação de a Petrobras participar, com no mínimo de 30% dos investimentos, de consórcios para exploração do pré-sal apenas para áreas estratégicas. José Serra foi flagrado pelo site Wikileaks garantindo para petroleiras estrageiras que mudaria a regra para beneficiá-las e, consequentemente, prejudicar a estatal brasileira.
“Pelo bem do Brasil, por um futuro de investimentos fortes, para manter o papel estratégico que tem a Petrobras no desenvolvimento de um setor industrial fundamental, temos que fazer o oposto do que está propondo a base golpista de Temer”, protestou Henrique Fontana (PT-RS).

Segundo o petista, o interesse das empresas na operação do pré-sal reflete a lucratividade da camada. “Temos aqui, como Parlamento, o dever de manter esta exploração nas mãos da Petrobras. Agora que o filet mignon está na mesa para ser servido, vossas excelências querem retirar esta lucratividade da mão da Petrobras”, completou.

Glauber Rocha (PSOL-RJ) engrossou o coro contrário ao parecer, ao alertar que a produção passará a ser computada “por interesses privados”, caso a matéria avance.

Por outro lado, tucanos e peemedebistas defenderam a iniciativa. Para o grupo favorável ao texto, a mudança das regras do atual sistema de partilha vai ampliar os investimentos no setor, apesar do prejuízo que dará a Petrobras. (Agência Brasil/Carta Campinas)