Movimento de moradia quer que desocupção de imóveis respeite a Constituição

Várias histórias de pessoas que foram jogadas na rua pelo Estado brasileiro fizeram parte hoje (22) do debate sobre déficit habitacional no Brasil, no Fórum Social Temático, em Porto Alegre. Movimentos e organizações que compõem a Frente Nacional pela Reforma Urbana (FNRU) discutiram a campanha que pede o cumprimento da função social da cidade e da propriedade.

A campanha visa esclarecer militantes, juízes e governantes sobre mecanismos existentes na legislação que definem a propriedade como algo que deve servir à coletividade. “A proposta da campanha é massificar, conscientizar daquilo que está na Constituição, no Estatuto das Cidades, que é o direito à moradia digna e que a propriedade seja usada para garantir direitos”, explicou presidenta da Confederação Nacional de Associação de Moradores, Bartiria de Lima.

O advogado do Centro de Direitos Econômicos e Sociais, Cristiano Müller, explica que a legislação brasileira define que a propriedade deve servir a uma função para a sociedade e, quando não a cumpre, os responsáveis devem estar sujeitos a sanções.

“A proposta é denunciar que, por um lado existe um grande déficit urbano e, por outro, pessoas sem moradia, com moradias precárias. É dever do Poder Público fazer com que esta gestão do solo e a cobrança em relação aos vazios urbanos sejam cumpridas. Desde 2002, se estabeleceu a figura jurídica da desapropriação por abandono, porque não se cumpre?”, questionou o advogado durante o debate.

De acordo com o FNRU, o déficit habitacional no Brasil é de cerca de 5 a 6 milhões de moradias, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Foram três ocupações em oito meses”, lembra o técnico de ar-condicionado Artur Alves Santos, 28 anos, que há um ano e meio decidiu aderir ao movimento de luta por moradia. “Eu tinha carteira assinada, fiquei desempregado e fui morar em ocupação. Foi assim que entrei na luta”, explicou.

Morador da capital paulista, o técnico diz que a vida de enfrentamento com a polícia em reintegrações de posse, de negociação com governos e de protestos não é fácil, mas foi a única forma que ele encontrou de ter acesso ao direito à moradia digna.

“Eu pagava R$ 700 para morar numa casa em favela no Bom Retiro [área central de São Paulo]. Eu sei que ela não vale isso. Água e luz só tinha em determinados horários. O saneamento era improvisado feito pelos moradores”, conta.