Somente com o pagamento de pensões vitalícias a filhas de militares e servidores das Forças Armadas, o governo federal irá gastar cerca de R$ 3,8 bilhões em 2016, informou nesta segunda-feira o jornal O Globo citando dados do Ministério da Defesa enviados à Comissão do Orçamento. Ao total, 185.326 pessoas usufruem do benefício concedido por Marinha, Exército e Aeronáutica, o que corresponde a 27,7% do total de pensionistas e 36,25% do efetivo de militares.
Um dos casos semelhantes e conhecidos de recebimento da pensão é o da atriz da Rede Globo, Maitê Proença (link). Após o casamento, a pensão é cancelada. Mas Maitê nunca se casou oficialmente. Reportagem da revista Época, lembrou ainda que em 1990, Maitê teve a filha Maria, com o empresário Paulo Marinho, com quem se relacionou por 12 anos. A SPPrev cortou o benefício alegando que a atriz vivia uma união estável. Maitê recorreu e mantém a pensão.
O pagamento de pensão a filhas de militares foi extinto em 2000, mas só vale para servidores que entraram nas forças a partir daquela data. Quem já estava no quadro, tem o direito de pagar um adicional de 1,5% em sua contribuição previdenciária e assim manter o benefício. Com isso, estima-se que este regime se mantenha deficitário pelo menos até 2080, quando, segundo estimativa do governo, deve chegar a R$ 7,5 bilhões.
O benefício também foi pago para filhas de servidores públicos não casadas até dezembro de 1992. (Do Sul21; edição Carta Campinas)
União estável já dá direito a pensão por parte do companheiro, o que acaba representando uma duplicação de direitos. Parece que nossa Justiça não está atenta a essa injustiça. É mais um assalto aos Recursos Públicos.