Ativistas, pesquisadores e organizações de toda a América Latina debatem no Rio de Janeiro, durante esta semana, uma série de questões consideradas urgentes no contexto atual da sociedade. Para o escritor, ator e humorista Gregório Duvivier, a regulação dos meios de comunicação é uma delas.
Apesar haver, na Constituição Federal de 1988, a previsão de regulação dos meios de comunicação, nada foi feito até os dias de hoje. A ausência de lei específica para a concessão de rádio e TV e questões relacionadas motivam não apenas Gregório, mas inúmeros especialistas da área a considerarem a urgência desse debate.
O Brasil é um dos países onde há maior concentração da mídia. Apenas seis grupos de Comunicação detêm a propriedade de 667 veículos, entre emissoras de TV, rádios e jornais, segundo apontam dados da pesquisa “Os Donos da Mídia”, do Instituto de Estudos e Pesquisa em Comunicação. Para a blogueira Conceição Oliveira, esses oligopólios fazem o Brasil um país de grandes latifúndios, mais concentrado até que a própria terra.
Gregório Duvivier questiona ainda outro problema decorrente da falta de regulamentação do setor: as concessões de emissoras de rádio e TV a deputados e senadores; prática que contraria o artigo 54 da Carta Magna. Como forma de protesto, o ator utilizou, durante uma roda de conversa do projeto Emergências, uma camiseta estampada com fotos de políticos que são sócios desses veículos. “É um problema muito sério a relação promíscua dos jornais com o Poder; o que é muito comum no Brasil”, critica.
A apropriação das novas mídias pelos movimentos sociais e pela sociedade em geral e a publicação de suas próprias narrativas em plataformas digitais são destacadas por especialistas como um importante mecanismo de oposição à hegemonia da mídia tradicional. Mas esse avanço, para eles, não diminui a necessidade de uma regulação dos meios de comunicação. (Da EBC)
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