A Câmara Municipal de Campinas vota nesta quarta-feira, em turno único, o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que reprovou as contas da ex-prefeita Izalene Tiene (PT) referentes ao ano de 2002.
Izalene já apresentou documentos em sua defesa, que foram analisados pelas comissões permanentes de Finanças e Orçamento e de Constituição e Legalidade e ambas recomendaram que o parecer negativo do TCE fosse mantido.
Caso seja aprovado, Izalene perderá seus direitos políticos por 8 anos. Lauro Marcondes (secretário de governo da ex-prefeita), é quem fará a defesa dela antes da votação, que será nominal e aberta.
Para o vereador Calão (PT), houve uma mudança de entendimento do TCE para poder rejeitar as contas de Izalene. Entre os motivos apontados pelo TCE estão a não aplicação dos 25% na Educação (mínimo exigido pela Constituição) porque desconsiderou parte dos investimentos, que totalizavam 25,71%, como despesas com previdência municipal, vale-transporte e dezenas de projetos, tudo para área da Educação. “Interessante observar que esse entendimento do Tribunal foi diferente se comparado às contas de 2001 e de outros municípios”, afirma o vereador.
Outro apontamento foi de que o dinheiro arrecadado com multas pela Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) deveria ter sido lançada no Orçamento geral do Município, mas a defesa entende que o Tribunal errou, pois se a administração municipal optou por criar uma empresa pública para o setor, o que é permitido por lei, os valores recebidos por esta empresa devem fazer parte do orçamento dela. “E assim foi, tudo auditado e aprovado”, comenta o vereador.
Para Carlão não há dúvida de que o parecer das comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Legalidade da Câmara favorável à rejeição das contas da administração municipal da ex-prefeita Izelene Tiene (PT) de 2002 é político, já que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não apontou qualquer indício de uso irregular de dinheiro público ou desonestidade administrativa. Segundo ele, o parecer do TCE, que indicou a rejeição das contas, se baseia unicamente em aspectos formais que já foram explicados.
“O objetivo é desgastar o Partido dos Trabalhadores, com vistas já à eleição de 2016”, disse Carlão, lembrando que o candidato do partido na eleição de 2012, Marcio Pochmann, disputou o 2º turno com Jonas e é um dos pré-candidatos para o ano que vem. As duas comissões responsáveis pelo parecer são compostas quase que exclusivamente por vereadores da base de sustentação ao governo Jonas Donizette (PSB-PSDB); o único integrante da oposição é Angelo Barreto (PT), membro da Comissão de Constituição e Legalidade.
Izalene não estará na sessão para fazer sua defesa. A ex-prefeita está vivendo na região do Alto Solimões, na tríplice fronteira do Brasil com Colômbia e Peru, participando da Rede Eclesial Pan Amazônica – atualmente com ações de formação sobre a Laudato Si, a encíclica do papa Francisco, que traz uma crítica ao consumismo e o desenvolvimento irresponsável, e onde o pontífice faz um apelo à mudança e à unificação global das ações para combater a degradação ambiental e as alterações climáticas.
“Tenho todos os argumentos para apresentar, justificando as despesas. São argumentos técnicos com justificativas. Se a análise da Câmara se fundamentar pela defesa técnica, tenho certeza que minhas contas serão aprovadas”, afirmou.(Carta Campinas com informações de divulgação)
Discover more from Carta Campinas
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
