A Câmara Municipal de Campinas rejeitou, na sessão desta segunda-feira (15), os pedidos de abertura de Comissão Processante (CP) para apurar a conduta do prefeito Dário Saadi e do vereador Higor Diego, ambos do Republicanos, no processo de licitação do transporte público da cidade. Os requerimentos, protocolados pelo ativista Adriano Novo em 12 de junho, foram derrubados pelo mesmo placar: 23 votos a 6.
Os pedidos têm como base gravações envolvendo a empresa Smile Transportes, de Paulínia, integrante do consórcio vencedor do Lote Norte. A licitação prevê contratos de R$ 11,8 bilhões ao longo de 15 anos e atualmente está com a homologação suspensa por decisões da Justiça e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Nas representações, Adriano Novo argumenta que gravações divulgadas pela imprensa fazem referências a autoridades municipais diretamente ligadas à gestão do transporte público. Entre os nomes citados estão o prefeito Dário Saadi, o chefe de Gabinete Aderval Fernandes, o secretário municipal de Transportes Fernando de Caires, o presidente da Emdec, Vinicius Riverete, e o vereador Higor Diego.
Relações impróprias
Segundo Novo, as circunstâncias reveladas pelas gravações levantam “questionamentos legítimos sobre a eventual existência de relações impróprias entre interesses privados e agentes públicos com influência direta sobre um dos contratos mais sensíveis e relevantes da administração municipal”.
O pedido de investigação do prefeito solicitava apuração se Dário teve conhecimento ou participou de tratativas envolvendo o sistema de transporte coletivo, se houve omissão, favorecimento ou influência indevida. Na representação contra Higor Diego, o autor questionava o possível uso de influência política do mandato e interferência indevida em assuntos relacionados à administração pública municipal.
Gravação realizada em 30 de março na sede da Smile Transportes, e que serviu de base dos pedidos das CPs, revela uma conversa entre o presidente da empresa, Emerson de Jesus, um interlocutor apontado como lobista identificado como João, e o vereador Higor Diego.
Por telefone, eles falam sobre articulações para reduzir o período de prorrogação emergencial dos contratos com as atuais empresas de ônibus e, assim, acelerar a entrada em operação das vencedoras da concorrência. Durante a conversa são citados o prefeito Dário, o chefe do Gabinete e o secretário de Transporte.
O diálogo aconteceu em meio à tramitação na Câmara de projeto do Executivo sobre o assunto. Menos de dez dias depois, em 8 de abril, o projeto, que originalmente previa a extensão do prazo por três anos, entrou em votação em regime de urgência e foi aprovado com alteração, reduzindo o período para dois anos, após apresentação de uma emenda pelo líder do governo no Legislativo.
Ajuda
Durante discurso na tribuna da Câmara nesta segunda-feira, Higor Diego admitiu ter recebido uma ligação de Emerson de Jesus pedindo “ajuda” para reduzir o prazo dos contratos vigentes. O vereador classificou o episódio como uma “conversa republicana”.
Para a vereadora Mariana Conti (PSOL), a declaração representa uma admissão de interferência indevida no processo. “Não existe relação republicana entre vereador com empresa que está participando de licitação. Qualquer tipo de contestação deve ser feita pelas vias institucionais”, afirmou.
A parlamentar busca assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A abertura da CPI depende da adesão de pelo menos 11 dos 33 vereadores da Câmara. “O prefeito Dário Saadi, secretários e vereadores são suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção e tráfico de influência no transporte municipal, denúncias gravíssimas que precisam ser investigadas a fundo”, afirmou.
A vereadora Guida Calixto (PT) também defendeu a investigação. “Enquanto o povo sofre com um ônibus sucateado, com passagem cara, com graves problemas mecânicos e logísticos, a base do governo Dário Saadi está unida em manter o processo de licitação a sete chaves”, afirmou.
Caixa preta
As suspeitas envolvendo a licitação ganharam força após a divulgação de imagens pela TH+ TV Record mostrando o vereador Vini Oliveira (Cidadania) em uma reunião na sede da Smile Transportes, em abril. O vídeo registra o parlamentar deixando o local com uma caixa preta.
No início deste mês, a Câmara aprovou por unanimidade a abertura de uma Comissão Processante para investigar Vini Oliveira. Dias depois, um novo vídeo veio a público mostrando participantes de uma reunião na empresa afirmando que o vereador teria perguntado se poderia buscar R$ 20 mil.
As denúncias também motivaram uma operação conjunta do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Campinas e Paulínia, incluindo endereços ligados a agentes públicos, o gabinete de Vini Oliveira e a sede da Smile Transportes.
Outro desdobramento foi a exoneração de Ricardo Ferraro Geciauskas do cargo de diretor financeiro e administrativo da Emdec. A saída ocorreu após a divulgação de imagens que o mostravam reunido com Emerson de Jesus na sede da empresa de transporte.
COMO VOTARAM OS VEREADORES
Pedido de CP para investigar o prefeito Dário Saadi
Pedido de CP para investigar o vereador Higor Diego
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