Apesar de ser do mesmo partido do governador do estado, Geraldo Alckmin (PSDB), a nota demonstra que a prefeitura não pretende solucionar o problemas de todas as famílias que estão no local.
A nota usa termos como “diversas versões divulgadas por terceiros”, “área particular invandida” e, mais importante, faz um levantamento polêmico ao segregar dados com moradores chamados de “oriundos da própria cidade de Sumaré” e famílias de outras localidades. A prefeitura não explica quais os critérios usados para definir famílias como “oriúndas de Sumaré”.
Além disso, diferencia novos moradores de antigos moradores e ressalta que essas pessoas deveriam ter se cadastrado em programa habitacional da Prefeitura, desde que enquadrassem nos critérios da Prefeitura. Veja nota:
Prefeitura de Sumaré divulga levantamento social realizado recentemente na Ocupação ‘Soma’
Diferentemente das diversas “versões” que vêm sendo divulgadas por terceiros nos últimos meses, levantamento oficial realizado casa a casa em maio de 2015 pela equipe técnica da Prefeitura de Sumaré aponta que existem 2.682 pessoas efetivamente vivendo nas áreas particulares conhecidas como Ocupação “Soma”. Para o Poder Público Municipal, os números reais da ocupação e a demora na solução da situação preocupam pelo risco exponencial de agravamento da questão.
A ocupação em questão está em uma área particular de quase 1 milhão de metros quadrados invadida em junho de 2012, e desde aquele ano (2012) existe sentença de reintegração de posse, que ainda não foi cumprida. Atualmente, a situação está no GAORP (Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse) do Tribunal de Justiça de São Paulo, que busca alternativas para a desocupação pacífica.
Historicamente, a tendência é de que o número de famílias em qualquer ocupação que não passe pelo procedimento de reintegração de posse aumente. É o caso desta área, tendo em vista que informações da época do início da ocupação, ainda no governo anterior, dão conta de que cerca de 300 pessoas estavam neste local inicialmente. Desde 2013, no entanto, foram realizados três levantamentos pela Prefeitura de Sumaré, cujos resultados apontam 610 “unidades” efetivamente ocupadas em 2013, 755 em 2014 e 1.943 agora em 2015 (com 2.682 pessoas efetivamente “ocupando” estas “unidades” hoje).
Além disso, foi constatado que, das 1.943 unidades utilizadas como moradia, apenas 224 são de famílias oriundas da própria cidade de Sumaré. O levantamento encontrou pessoas com as seguintes origens: 38 cidades do Estado de São Paulo e de 15 Estados da Federação Brasileira, além de pessoas oriundas do Chile, Haiti, Bolívia e Paraguai.
Outro detalhe é que no estudo realizado em 2014 havia 530 lotes vazios, enquanto no último levantamento casa a casa realizado em maio de 2015 esse número havia caído para 54 – ou seja, 496 “lotes” foram ocupados apenas ao longo dos últimos meses.
A Prefeitura de Sumaré destaca também que atua efetivamente na redução de seu próprio deficit habitacional consolidado, formado em boa parte por milhares de famílias que viviam em dezenas ocupações irregulares em áreas públicas e/ou de risco e/ou objetos de ações civis públicas transitadas em julgado há muitos anos ou mesmo há décadas, através da construção de 5.636 unidades habitacionais (já em fase de entrega) e também da regularização fundiária de outras cerca de 1.400 habitações em áreas passíveis de regularização.
Estas 5.636 unidades integram o maior Programa Municipal de Habitação já realizado na cidade, cujas inscrições e possibilidade de participação em sorteio foram abertas para toda a população sumareense que preenchesse os requisitos necessários para concorrer. Tais inscrições e o consequente processo de sorteio dos habilitados ocorreram em 2014 e foram amplamente acompanhados pela imprensa. Todos tiveram oportunidade de participar – inclusive aqueles moradores desta ocupação que se enquadravam nos critérios.
A Prefeitura de Sumaré reforça novamente que, sempre dentro dos seus limites legais, tem colaborado no Grupo de Trabalho do qual participam também Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Governo Federal, Caixa Econômica Federal, Secretaria de Habitação de São Paulo e CDHU, e cujo Governo Federal sugeriu a inclusão da associação de moradores na “Modalidade Entidades” do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, permitindo que eles próprios viabilizem um ou mais conjuntos habitacionais em outros locais adequados para tal finalidade (sempre, é claro, com apoio técnico de todas as esferas de governo atuantes no Grupo de Trabalho).