Projeto de terceirização total é ‘regressão ao trabalho escravo’, diz Ricardo Antunes

O professor Ricardo Antunes, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, afirmou que o Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização nas empresas brasileiras e autoriza que as companhias terceirizem também suas atividades-fim equivale, mantidas as proporções históricas, a uma regressão à escravidão. É “nefasto” e “vilipendia” o trabalhador brasileiro, acrescentou. Antunes também reafirmou que as mulheres serão as maoires prejudicadas.

Para ele, o projeto de terceirização rasga a CLT porque acaba com o contrato entre trabalhadores e empresas, regido pela CLT, e estabelece uma relação entre a empresa contratante e a contratada.

“Esta relação negocial entre empresas macula a relação contratual entre o capital e trabalho. Então, nisso, ele rompe o princípio básico da CLT. O artigo quarto deste projeto é a chave analítica para compreendê-lo. Esse artigo diz que as atividades terceirizadas passam a incluir as atividades inerentes, suplementares e complementares da empresa. Com isso, o projeto arrebenta a súmula do Tribunal Superior do Trabalho que distinguia entre atividade-meio e atividade-fim. Ao fazer isso, ao invés de beneficiar efetivamente os terceirizados, ela vai levar a lógica da terceirização, que incide sobre cerca de 13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras hoje, para 40 milhões, 45 milhões”, afirmou em entrevista ao site da Unicamp.

Ricardo Antunes também lembrou que nos três volumes do livro “Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil”, organizado por ele, tem depoimentos que mostram trabalhadores tercerizados sem férias por 3 anos, nem de um dia. E ressalta que é sobre os trabalhadores terceirizados que ocorrem “as maiores burlas da legislação protetora do trabalho”.

“Os trabalhadores terceirizados terminam um trabalho, vão atrás de outro, não podem dizer agora vou tirar férias, entende? Aqui, é preciso enfatizar a questão de gênero: são trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas – contemplando a importante divisão sócio-sexual do trabalho – que nos permitem dizer que a exploração do trabalho terceirizado agride ainda mais intensamente a mulher trabalhadora. E os terceirizados (homens e mulheres) trabalham mais tempo do que aqueles que são regulamentados pela CLT. E recebem em torno de 25% a menos, às vezes 30% a menos, no salário. Então, são os que sofrem mais acidentes, são os mais penalizados, e são os que não conseguem criar organização sindical para se proteger, porque a rotatividade é muito grande, o que dificulta essa organização”, afirmou.

Ricardo Antunes é pesquisador de Sociologia do Trabalho reconhecido mundialmente e lança neste mês a edição comemorativa de 20 anos de seu já clássico “Adeus ao Trabalho?” e o terceiro volume da série “Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil”, organizada por ele, que reúne ensaios de pesquisadores brasileiros e internacionais. (Veja entrevista Completa no site da Unicamp)