Após 11 anos da aprovação de lei federal que tornou obrigatório o ensino das histórias e culturas africana e afro-brasileira em todas as escolas (públicas e privadas) de ensino fundamental e médio do País, em Campinas a lei não é cumprida plenamente na maioria das escola.
Para verificar essa situação e propor medidas para que seja efetivamente cumprida, a Câmara Municipal aprovou, na sessão desta segunda (24/11), a criação de uma “Comissão Especial de Estudos (CEE) para Implementação da Lei 10.639/ 2003” na rede municipal de ensino.
A proposta partiu do vereador Carlão (PT), que tem levado ao Legislativo demandas do movimento negro, entre os quais destaca-se a implementação da Lei 10.639. “O ensino da história afro-brasileira nas escolas é fundamental para combater o preconceito e conscientizar as futuras gerações para a igualdade racial. Se fizermos isso aqui em Campinas seremos exemplo para o País todo”, diz Carlão. Embora seja comum gestores públicos negarem o descumprimento da Lei, o vereador explica que muitos acreditam que ao realizar uma ou outra atividade durante o ano está aplicando o ensino, mas não está.
“Somente quando a história dos negros tiver a mesma importância que a história de todas as outras etnias no conteúdo ensinado nas escolas poderemos considerar que a Lei está sendo cumprida. Nada mais justo para uma Nação construída, em boa parte, às custas da mão de obra escrava negra e cuja maioria da população é afrodescendente”, explica ele. Além de Carlão, que deve ser o presidente, a CEE será composta pelos vereadores Paulo Bufalo (PSOL), Professor Alberto (PR), Thiago Ferrari (PTB) e Luiz Carlos Rossini (PV). (Carta Campinas com informações de Assessoria)