Justiça aplica multa de R$ 1 milhão na Hyundai Brasil por propaganda enganosa

A justiça condenou a patrocinadora oficial da Copa do Mundo de Futebol, a empresa Hyundai Brasil, ao pagamento de dano moral no valor de R$ 1 milhão por publicidade enganosa em relação ao veículo i30. A “hexa condenação” acontece por ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital.

De acordo com a ação, ajuizada em maio de 2010, a Hyundai ofereceu aos consumidores, por meio de anúncios em revistas, comerciais de televisão e outros meios de comunicação, o automóvel modelo i30, indicando que o modelo era equipado com vários itens de série mesmo na versão básica, mas, na verdade esses itens estavam disponíveis somente na versão luxuosa. As propagandas também anunciavam o carro por um preço inferior ao valor efetivamente cobrado na negociação com os consumidores no momento da compra.

A ação foi proposta pela Promotoria com base em várias representações feitas por consumidores que se sentiram lesados pela montadora. Além da propaganda enganosa, a Hyundai também forneceu material com informações falsas à imprensa. “Houve uma agressiva e desleal estratégia de marketing, engendrada pela ré [Hyundai], alimentando reportagens com os dados que forneceu, para fomentar no mercado juízo de valor favorável a seu produto e, posteriormente, utilizar tais matérias jornalísticas, com conteúdo falso, na publicidade do veículo, como fez”, destacou o MP no recurso impetrado após a ação ser julgada parcialmente procedente em Primeira Instância, em janeiro de 2011.

A montadora também recorreu da sentença e, em 12 de junho de 2013, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça prolatou acórdão acatando em parte o pedido do Ministério Público e condenando a Hyundai ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral difuso. Votaram o Desembargador Relator Ramon Mateo Júnior e os Miguel Brandi e Luiz Antonio Costa. Atuou pelo Ministério Público em segunda instância o Procurador de Justiça Giovane Serra Azul Guimarães. (Carta Campinas com informações do MPSP)