Um trabalho em conjunto do Ministério Público Federal, Polícia Federal, o Instituto Nacional de Seguridade Social(INSS), Ministério da Previdência Social e Procuradoria-Seccional Federal na região de Campinas desmontou esquemas fraudulentos na previdência que concederam 290 benefícios indevidos e geraram um prejuízo de R$ 15 milhões.
Ao longo dos últimos doze meses, somente na Região de Campinas, foram deflagradas cinco operações que resultaram em sete ações criminais contra 22 pessoas envolvidas em fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entre os benefícios fraudados no último ano na região de Campinas que estão benefícios assistenciais para idosos e pessoas com deficiência; aposentadorias por tempo de contribuição, idade ou invalidez; auxílio-doença; auxílio-reclusão; pensão por morte; e salário-maternidade.
As fraudes ocorreram principalmente nos municípios de Campinas, Amparo, Atibaia, Bragança Paulista, Cajamar, Capivari, Indaiatuba, Itupeva, Jundiaí, Socorro, Valinhos e Vinhedo, além de Sorocaba, Piracicaba, Santana do Parnaíba, São João da Boa Vista, São Paulo.
Operações
De acordo com o Ministério Público Federal, “a Operação El Cid II foi deflagrada em dezembro de 2012. Processados criminalmente desde julho último, estão proibidos de exercer atividade econômica os contadores Luís Fernando Dalcin, Tutomu Sassaka e José Névio Canal e os advogados Aguinaldo dos Passos Ferreira, Amadeu Ricardo Parodi e Samuel Ferreira dos Passos. Juntamente com Luís Carlos Ribeiro – que falsificava documentos como Carteiras de Trabalho, RGs, fichas de empregados, contratos de aluguel e cartões de planos de saúde – e Ana Paula dos Reis Garcia, agenciadora da quadrilha, eles utilizavam para a fraude empresas inativas, muitas vezes substituindo os sócios por pessoas já falecidas”.
Por meio dessas empresas, os acusados forjavam vínculos empregatícios inexistentes que eram inseridos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O envio dos dados geralmente era extemporâneo e ficava sob a responsabilidade dos contadores que integravam a quadrilha.
A partir dos vínculos falsos, muitos benefícios previdenciários eram concedidos administrativamente. Quando isso não ocorria, entravam no circuito os advogados integrantes da organização criminosa. O Judiciário era induzido a erro por esses advogados e determinava o reconhecimento do falso vínculo empregatício e, por consequência, a concessão do benefício pleiteado. Entre os crimes praticados por eles estão formação de quadrilha, estelionato e falsificação de documento público (ação penal nº 0013711-51.2012.40.3.6105 da 1ª Vara Criminal Federal de Campinas).
Deflagrada em março, a Operação Geras, afirma o MP, “desbaratou um esquema por meio do qual o servidor do INSS Livan Pereira da Silva, o advogado Diego Alvarado de Sá e os intermediadores Márcia Sanches Alvarado de Sá, Ester Sanches Alvarado Meggiato e Fábio Henrique Marqueto simulavam que beneficiários residiam em endereços divergentes de seus cônjuges para apresentar composições familiares distintas da realidade em busca de benefícios assistenciais indevidos”.
Ainda de acordo com o MP, foram fraudados diversos benefícios e o prejuízo estimado foi de R$ 4 milhões. O MPF processou criminalmente as pessoas envolvidas na fraude pela prática dos crimes de formação de quadrilha, inserção de dados falsos nos sistemas de informação da Previdência Social, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para a garantia do ressarcimento ao prejuízo, foram bloqueados diversos bens dos acusados, tais como saldos em contas correntes e aplicações financeiras, imóveis e veículos (ação penal nº 0001822-66.2013.4.03.6105 da 1ª Vara Criminal Federal de Campinas).
Outra ação foi a A Operação Perfil, deflagrada em julho de 2013. Segundo o MP, ela “trouxe à tona um esquema por meio do qual os intermediadores – o advogado Augusto de Paiva Godinho Filho e o bacharel em direito Maurício Caetano Umeda Pelizari – falsificavam o documento denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário mediante a inserção de informações falsas no tocante ao trabalho em condições especiais (insalubres/perigosas) por parte de segurados do INSS, o que majorava indevidamente o tempo de serviço”.
Os acusados pleiteavam administrativamente aposentadorias em nome dessas pessoas e, por vezes, patrocinavam ações judiciais, com a juntada do documento falso. Dos 24 beneficiários mencionados na denúncia oferecida pelo MPF, houve deferimento das aposentadorias pelo INSS em cinco casos. O prejuízo ao erário é de R$ 82.311,48. O advogado e o bacharel em direito estão sendo processados criminalmente por estelionato majorado (ação penal nº 0006512-41.2013.4.03.6105 da 1ª Vara Criminal Federal de Campinas).
Deflagrada em novembro, a Operação Ceres trouxe à tona a atuação de uma quadrilha especializada na obtenção fraudulenta de salário-maternidade e aposentadoria por idade e tempo de contribuição. As fraudes ocorreram entre 2004 e 2006. Foram concedidos 20 benefícios indevidos, o que, juntamente com outros fraudados pela quadrilha, resultou num prejuízo de R$ 1,4 milhão.
De acordo com o MP, “estão sendo processados criminalmente pelo MPF a servidora do INSS Valquíria Andrade Teixeira, a ex-estudante de direito Alessandra Aparecida Toledo e os intermediadores Márcio de Paula Nogueira e Adalberto Ferreira Cia”. Eles respondem pela prática dos crimes de formação de quadrilha, estelionato qualificado contra a Previdência Social e inserção de dados falsos em sistemas de informações. Houve bloqueio judicial de três veículos e de mais de R$ 78 mil nas contas bancárias dos acusados, para assegurar a reparação do prejuízo causado pela quadrilha aos cofres públicos (ação penal nº 0012796-65.2012.4.03.6105 da 1ª Vara Criminal Federal de Campinas).
Inquérito Policial
A Polícia Federal ainda não concluiu as investigações relativas à Operação Corredeira, deflagrada em setembro. Os investigados, entre eles um conhecido político do município de Itupeva, requeriam benefícios previdenciários para terceiros com base em falsas declarações de composição de renda e grupo familiar, bem como de deficiência física. O valor estimado da fraude é de R$ 3,8 milhões. O grupo foi responsável por mais de 2,4 mil agendamentos, razão pela qual ainda não foi possível concluir o prejuízo total causado aos cofres públicos. Estão em análise 162 benefícios com suspeitas de fraude. (Carta Campinas com informações de divulgação)
Veja como funciona a força-tarefa contra fraudes:
A Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR), do Ministério da Previdência Social, é o órgão central de inteligência previdenciária e atua principalmente prestando apoio nas investigações de quadrilhas especializadas em fraudar a Previdência Social. O INSS, por meio da Gerência Executiva e pelo setor de Monitoramento Operacional de Benefícios, identifica e apura administrativamente as fraudes em benefícios, revisa benefícios concedidos fraudulentamente e cobra administrativamente eventuais prejuízos. A Procuradoria-Seccional Federal em Campinas, órgão da Advocacia-Geral da União, encaminha as comunicações de crimes ao MPF e atua como assistente de acusação nos processos criminais com o objetivo de garantir o ressarcimento ao erário. A Polícia Federal investiga e cumpre os mandados de busca e apreensão e de prisão deferidos pela Justiça. Ao Ministério Público Federal cabe processar criminalmente os envolvidos nesse tipo de fraude, pedir a condenação dessas pessoas e também trabalhar para que o dinheiro desviado seja ressarcido aos cofres públicos.